Jorge Costa
19 de nov de 20201 min
Considerando a importância de preservar as questões de segurança em todos os edifícios, o Município de Ponte de Lima avançou com as primeiras inspeções periódicas aos estabelecimentos de ensino.
Tendo em conta o atual quadro legislativo, que impõe para todos os edifícios e recintos, públicos ou privados, de edificação recente ou mais antiga e de todas as utilizações (com exceção do interior dos Fogos de Habitação), a realização e implementação das chamadas “Medidas de Autoproteção” (MAP), que se traduzem em procedimentos de gestão de Segurança dos Edifícios e Recintos.
Estas medidas, são abrangentes e devem ser implementadas durante a vida útil do edifício, e vão desde a elaboração e criação de Cadernos de Registos de Segurança, Procedimentos ou Planos de Prevenção, Procedimentos ou Planos de Emergência, Formação e sensibilização dos Utilizadores, criação de Equipas internas de Segurança e a realização de simulacros.
As Inspeções Periódicas da Autoridade Nacional da Proteção Civil - ANEPC, só são realizadas em edifícios detentores de MAP devidamente aprovadas e em implementação.
No seguimento desta obrigação legal, o Municipio de Ponte de Lima considerou que seria apropriado iniciar este procedimento nos estabelecimentos escolares da rede municipal, por serem aqueles que são utilizados por um público-alvo mais sensível e que eventualmente consubstancia um maior risco.
Até ao momento foram efetuadas com sucesso as inspeções em 7 estabelecimentos escolares do concelho. As inspeções às restantes escolas estão previstas realizarem-se nos próximos meses.