Jorge Costa
21 de abr de 20222 min
Na última reunião de Câmara, foi aprova abertura de um período de discussão pública, dos Projetos de Regulamento dos Programas “Renda Acessível em Valdevez – RAV” e do “Subsídio ao Arrendamento Municipal”.
Com o Programa “Renda Acessível em Valdevez – RAV”, o Município arcuense pretende apoiar as famílias, nomeadamente as jovens, subsidiando a renda da sua habitação própria e permanente, procurando facilitar e aumentar o acesso à habitação de renda acessível. Neste caso, mobilizando habitação em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento.
No âmbito do programa RAV, o Município de Arcos de Valdevez celebrará contratos de arrendamento para fins habitacionais com os/as proprietários/as, de imóveis, a valores mais baixos do que os praticados atualmente pelo mercado de arrendamento, concedendo isenção de IRS e Isenção de IMI ao respetivos proprietários e subarrendar a famílias com, as rendas a valores mais baixos.
Já o Programa “Subsídio ao Arrendamento Municipal”, a autarquia prevê a atribuição de um apoio económico mensal, para ajudar as famílias através de um subsídio para pagarem a renda mensal da casa.
"Estes programas tem como objetivo contribuir para uma maior satisfação das necessidades habitacionais das famílias arcuenses(…)"
Segundo o Presidente da autarquia, João Manuel Esteves, "Estes programas tem como objetivo contribuir para uma maior satisfação das necessidades habitacionais das famílias arcuenses de forma mais justa e equitativa, maximizando o aproveitamento dos recursos existentes, com apoios para as famílias suportarem os custos das rendas, aumentar a disponibilidade do orçamento familiar, criar mais condições para a fixação das famílias, nomeadamente jovens no nosso concelho.", adiantando que "o Município de Arcos de Valdevez, definiu a Estratégia Local de Habitação, um instrumento que suporta a candidatura ao 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação."
Este é um documento que desenha a intervenção municipal no domínio da habitação, conferindo espaço à reabilitação, construção ou aquisição de habitação e à formalização de candidaturas a programas de financiamento de soluções habitacionais e que procura solidificar políticas orientadas para a coesão territorial e desenvolvimento local, conferindo o direito indispensável a uma habitação condigna e suportável do ponto de vista económico-financeiro das famílias e ampliando as soluções habitacionais disponíveis para arrendamento a valor acessível.
Assim, em linha com estes desígnios, é pretensão da autarquia, conferir medidas efetivas de complemento aos instrumentos municipais e nacionais disponibilizados, gerando novas oportunidades que possam contribuir para o cumprimento da estratégia de habitação que o Município de Arcos de Valdevez definiu e pretende prosseguir.