Fernanda Pinto Fernandes
abr 153 min
Foi aprovada pelo executivo municipal de Melgaço a conta de gerência de 2023, em reunião de câmara hoje realizada. De acordo com nota da autarquia, foram incorporados 33 milhões de euros no ativo do Município.
O Presidente da Câmara, Manoel Batista, entende que o exercício de gestão de 2023 “espelha a eficiência na utilização dos meios afetos à prossecução das atividades desenvolvidas e a eficácia na realização dos objetivos inicialmente aprovados, respondendo às questões dos munícipes.”
No exercício económico de 2023, a execução da receita representou um acréscimo em relação a 2022 de cerca de um milhão de euros com um montante total de 20.800.454,32€, o que representa 78,80% de execução, tendo sido atingido 96,80% na receita corrente e de 57,55% na receita de capital. Esta taxa de execução orçamental na receita de capital demonstra a finalização de algumas obras candidatadas ao quadro comunitário Portugal 2020, e por outro lado o início de execução de obras do PRR.
A autarquia incorporou no seu ativo a avaliação patrimonial relativa ao valor razoável e vida útil remanescente de um número significativo de infraestruturas que compõem o património público do município – as quais até então nunca tinham sido avaliadas, designadamente a Rede Viária, a Rede de Abastecimento de Águas e a Rede de Saneamento. Esta incorporação respeitou o Modelo de Gestão e Avaliação Patrimonial ajustado à realidade da Câmara Municipal de Melgaço, em conformidade com o SNC-AP, e considerando a obrigação de apresentar informações anuais à ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos).
Como consequência do incremento no Património dos Bens de Domínio público o resultado líquido do Município espelha um resultado negativo de cerca de um milhão e quatrocentos mil euros. "Tendo em conta as depreciações de 2022 acrescidas de 10%, ou seja, se não tomarmos em conta o acréscimo das depreciações fruto do aumento do ativo por via da avaliação efetuada aos bens de domínio público, o resultado líquido seria de cerca de 500 mil euros", refere a autarquia.
O Município apresentava a 31 de dezembro de 2023 um valor de dívida total dentro dos limites legais definidos na Lei n.º 73/2013 de 03 de setembro, correspondente a 0,90 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos últimos três anos, sendo que o limite da dívida total é de 1,5 a média daquela receita. De referir que a certificação legal de contas não apresenta nenhuma Reserva.
DO EXERCÍCIO DE 2023, A AUTARQUIA DESTACA ALGUMAS DAS MAIS IMPORTANTES REALIZAÇÕES PARA O TERRITÓRIO:
- Renovação da certificação internacional como Destino Turístico Sustentável, aguardando-se com expectativa a conclusão do processo para obtenção do terceiro nível do grau prata (já em 2024), a atribuir pela EarthCheck, entidade certificadora e líder mundial em consultoria, benchmarking científico e certificação de destinos turísticos. "Continuamos a ser, portanto, neste momento, o único Município do PNPG com esta certificação internacional em turismo sustentável", salienta.
- Conclusão das obras de remodelação e requalificação do Solar do Alvarinho, reaberto com um conceito mais inovador e contemporâneo, prosseguindo a promoção dos nossos produtos endógenos, a sua ligação ao território e aos seus agentes locais enquanto entidade gestora da Rota do Alvarinho.
- No âmbito do programa 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, no ano de 2023 foram submetidas 6 candidaturas de beneficiários diretos, sendo que 5 já foram aprovadas e uma encontra-se em fase de apreciação pelo IRHU, tendo transitado 8 em fase de análise técnica para o ano de 2024. Relativamente às habitações municipais, foi submetida, numa segunda fase, a candidatura à reabilitação de 9, candidatura esta que foi aprovada, encontrando-se em fase de execução.
- Celebração do contrato, obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas e, consequentemente, o início da execução da candidatura ao PRR (Componente 07), destinada a dotar a Zona Industrial de Penso de uma Comunidade de Energia Renovável, cobertura móvel 5G, mobilidade sustentável (elétrica e H2) e rede de prevenção contra incêndios.