Sessões de esclarecimento à população sobre limpezas obrigatórias de terrenos
A Câmara Municipal de Ponte da Barca levou a cabo várias sessões de esclarecimento e sensibilização da população nas freguesias do concelho, relativas à limpeza dos terrenos que, de acordo com a Lei 76/2017, deve ser feita pelos seus detentores, obrigatoriamente, até 15 de março.
Estas ações, destinadas a proprietários/arrendatários, produtores florestais, agricultores, autoridades e outros indivíduos cujas atividades digam respeito à floresta, têm como objetivo alertar para a importância dos procedimentos preventivos a adotar, nomeadamente sobre o uso do fogo, a limpeza e remoção de matos e a manutenção das faixas de gestão de combustível, tendo em vista a redução do número de ocorrências e a minimização dos riscos de incêndio florestal.
Ainda numa atitude preventiva e, para além destas sessões de esclarecimento, a autarquia de Ponte da Barca tem previsto a realização de outras ações de informação e sensibilização à população para esta causa e para o cumprimento da Lei.
Recorde-se que, até 15 de março, é obrigatório proceder à gestão de combustível, numa faixa com largura não inferior a 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais (de acordo com o nº 2 do art.º 15º da Lei 76/2017).
O incumprimento desta medida implica que os proprietários terão que pagar os custos da limpeza feita pelo município, ficando ainda sujeitos a multas.
As coimas a aplicar em caso de incumprimento, de acordo com a Lei 114/2017, são aumentadas para o dobro. As multas passam para 280 euros a 10.000 euros, no caso das pessoas singulares, e de 1.600 euros a 120.000 euros, no caso das pessoas coletivas.
Proteja-se a si e à sua casa contra os incêndios. Portugal sem fogos depende de todos.
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