ARCOS DE VALDEVEZ FISCALMENTE FAVORÁVEL AOS JOVENS, FAMÍLIAS E EMPRESAS
Arcos de Valdevez mantém em 2019, um programa de incentivos fiscais e apoio às famílias e empresas, orientado para a melhoria da qualidade de vida dos arcuenses e para o desenvolvimento sustentável do concelho.
No apoio às famílias e jovens destaca-se o não aumento das taxas e tarifas municipais; a redução da comparticipação na variável de IRS; e a isenção de IMT na aquisição de habitação por parte dos jovens.
Em termos de IMI destaca-se a fixação da taxa de IMI nos 0,35% e a redução do IMI para as famílias com dependentes a cargo, com um desconto de 20 euros para as famílias com um dependente, de 40 euros para as famílias com dois dependentes e de 70 euros para as famílias com três ou mais dependentes. De referir, que o IMI familiar abrange mais de 1.100 agregados familiares. E ainda, a minoração de 30% da taxa de IMI nos imóveis recuperados na área de intervenção do Plano de Urbanização da Sede do Concelho; a minoração de 20% da taxa de IMI nos prédios recuperados para arrendamento na área da Sede do Concelho e a redução de 50% da taxa de IMI nos prédios classificados de interesse público, de valor municipal ou património cultural.
No apoio ao dinamismo económico destaca-se um conjunto de incentivos ao investimento tais como, a redução de 50% das taxas municipais relativas a licenciamentos de projetos agrícolas, florestais, pecuários, comerciais, industriais, turísticos e de serviços; a isenção de derrama; a redução das taxas de ocupação do terrado na feira quinzenal e no Mercado Municipal e a isenção ou redução de IMI e IMT no turismo em espaço rural e nos projetos de investimento das empresas nos termos do Código dos Benefícios Fiscais. No investimento na Área de Reabilitação Urbana (ARU) existe ainda um conjunto de incentivos como isenção ou redução de IMI e IMT, a redução do IVA de 23% para 6% nas empreitadas e a dedução à coleta de 30%.
Para o Presidente da Câmara Municipal, “todos estes incentivos fiscais e apoios municipais visam acautelar o interesse das famílias e empresas, assentes numa estratégia integrada de desenvolvimento de um concelho com mais rendimento e oportunidades, mais atrativo e com mais qualidade de vida para viver, trabalhar e investir”.
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