Projeto de educação e literacia jurídica promovido no Município de Ponte de Lima
O Município de Ponte de Lima, num exercício de cidadania, pretende assumir a educação e literacia jurídica como um pilar essencial no desenvolvimento de competências fundamentais para a aproximação dos jovens à vida judiciária e ao sistema judicial português através da implementação de projetos inovadores que promovem os Direitos Humanos e a cidadania ativa, dando resposta aos desafios atuais da sociedade.
Neste contexto, surge o projeto “TRIbueSCOLA”, direcionado para os jovens alunos do 5.º ano e desenvolvido em parceria com os Agrupamentos de Escolas de Ponte de Lima, pela Dr.ª Felismina Barros, tendo como objetivos potenciar o desenvolvimento de ações que aproximem os cidadãos do Direito e, promovam, deste modo, a literacia jurídica e o exercício pleno da cidadania.
Apostando na importância de uma cultura de prevenção e intervenção, esta iniciativa revela a efetivação dos compromissos de difusão do conhecimento e da linguagem da justiça nas escolas cujos objetivos se pautam por esclarecer, desmistificar, suscitar interesses, dialogar e debater questões junto dos estudantes e da comunidade de forma a clarificar e promover sentimentos de proximidade e de confiança na justiça.
O Projeto é desenvolvido em dois momentos distintos e complementares que passa por dinamizar nas escolas ações de sensibilização como forma de despertar nos jovens participantes a consciência para a importância da Lei e da justiça, através da simulação de uma audiência de julgamento na qual participam, de forma ativa, todos os participantes; e por uma visita a uma sala de julgamento no Tribunal Judicial de Ponte de Lima.
Este projeto estabelece a ponte entre a educação e a justiça e ilustra um programa diferenciado que faculta às crianças conhecimentos sobre o funcionamento dos tribunais, sobre os seus profissionais e sobre as ferramentas de informação que a justiça tem ao dispor dos cidadãos.
O principal objetivo da iniciativa do município de Ponte de Lima é garantir que as gerações mais novas encontrem aqui terreno fértil e sejam impulsionadas para a aquisição de múltiplas competências para se tornarem cidadãos mais atentos e informados.