Teve lugar na tarde de ontem, 14 de dezembro, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, a assinatura de declaração conjunta do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) respeitante à chamada “Raia Seca” e da Reserva Mundial da Biosfera Gerês-Xurés, que envolve, ao todo, 22 instituições portuguesas e espanholas, com um objetivo comum: alavancar o desenvolvimento daquela região transfronteiriça.
A cerimónia oficial de constituição do AECT “Raia Seca” contou com a presença de: Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira; presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-NORTE), António Cunha; presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho (CIM Alto Minho) e Autarca do Município de Melgaço, Manoel Batista; representante da CIM do Vale do Cávado e Autarca do Município de Terras de Bouro, Manuel Tibo; representante da CIM do Alto Tâmega e Barroso e Autarca do Município de Montalegre, Fátima Fernandes; Autarca do Município de Arcos de Valdevez, João Manuel Esteves e o Autarca do Município de Ponte da Barca, Augusto Marinho. Do lado espanhol, marcou presença o Presidente da Deputación de Ourense, Manuel Baltar; o Diretor-Geral de Relações Exteriores e com a União Europeia da Galiza, Jesus Gamallo; e os alcaldes dos 13 concelhos galegos pertencentes à Deputación de Ourense, que fazem parte do Parque Natural da Baixa Limia/Serra do Xurés [Bande, Calvos de Randín, Entrimo, Lobios, Lobera, Verea, Padrenda, Quintela do Leirado, Baltar, Oímbra, Muíños, Monterrei, Cualedro].
João Manuel Esteves começou por dar as boas-vindas a todos os presentes, agradecendo o envolvimento das diversas entidades que contribuíram para que a constituição do AECT “Raia Seca” e da Reserva Mundial da Biosfera Gerês-Xurés acontecesse. O Autarca de Arcos de Valdevez revelou que a constituição daquela entidade transfronteiriça era “há muito tempo desejada e pensada”, salientando que “o que nos une é muito mais forte do que o que nos separa” e, como tal, “resiliência, vontade e compromisso são valores muito característicos das gentes deste território e fizeram com que nós nunca desistíssemos e com querer e engenho tivéssemos chegado aqui hoje.”
O futuro organismo de cooperação transfronteiriça terá como finalidade a criação de um instrumento estável de desenvolvimento conjunto do território e acesso a programas comunitários no âmbito da Cooperação Territorial Europeia, com especial enfoque nos programas de cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha, atendendo à importância de proteger este território contíguo entre os dois países e reconhecendo a necessidade de promover o desenvolvimento sustentável deste espaço comum.
As 22 instituições envolvidas consideram que os recursos naturais, os recursos culturais, sociais e económicos da Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés apresentam “potencial para alavancar qualquer estratégia de desenvolvimento sustentável para este território transfronteiriço.“
Na declaração conjunta, portugueses e espanhóis consideram, igualmente que “a nossa experiência de colaboração e articulação em projetos de cooperação transfronteiriça é longa e profícua”, destacando como exemplo, “todo o trabalho desenvolvido na constituição da Reserva da Biosfera Transfronteiriça declarada pela UNESCO e no desenvolvimento de múltiplos projetos de promoção e valorização socioeconómica do território e de melhoria da qualidade de vida das nossas populações.”
O Presidente da Câmara de Arcos de Valdevez adiantou que “esta dinâmica de trabalho conjunto entre as diversas entidades ao nível municipal e supramunicipal já está a contribuir para que estejam em curso diversas propostas de articulação ao nível da valorização ambiental, cultural e socioeconómica.”
Ao nível da Demografia, o AECT Raia Seca pretende “desenvolver políticas integradas específicas para apoiar a fixação e atração das famílias, dos jovens e dos seniores.”
Quanto ao Ambiente, referem que “no âmbito do plano dos investimentos conjuntos foi criada uma “Área Funcional” para a Reserva da Biosfera Transfronteiriça, criando um quadro financeiro específicopara este território.” Pedem, assim, que a afetação das verbas desta “Área Funcional” da Reserva da Biosfera seja consentânea com os valores que defendem.
Este é um dos territórios transfronteiriços mais dinâmicos, em termos sociais e económicos, já que em 8% da fronteira entre Portugal e Espanha se concentra 50% da circulação total das pessoas entre os dois países. Assim, os signatários do documento solicitam, “mais apoios específicos para dinamizar a economia circular, a inovação, o turismo sustentável; para consolidar as áreas de acolhimento empresarial, das incubadoras, e reforçar os fundos de apoio específicos para as nossas micro e pequenas empresas, em articulação com as Câmaras Municipais, as Alcaldias, e promover um processo de desburocratização – SIMPLEX para estes apoios”.
Ao nível do Conhecimento, destacam a vontade de atrair talento para os territórios, com o objetivo de “criar projetos de investigação, desenvolvimento e inovação, dedicados às potencialidades do território”, como por exemplo, a Branda Científica de São Bento do Cando, na freguesia da Gemieira, em Arcos de Valdevez, “fixando e atraindo talento, pessoas e investimento”.
Na Mobilidade, reivindicam “melhorias de mobilidade física e digital”, como a melhoria da ligação do IC 28 à Fronteira da Madalena a Celanova, assim como cobertura efetiva de ligação 5G em todo o território.
Com a assinatura desta declaração conjunta, as entidades envolvidas [CIM Alto Minho; CIM Cávado; CIM Alto Tâmega e Barroso; Deputación de Ourense e dos 18 municípios], afirmam a “vontade política em constituir um AECT Raia Seca e Gerês-Xurés e dar um novo impulso ao desenvolvimento sustentável desta região transfronteiriça.”, rematam.
