Alterações ao Regulamento do Parque da Cidade de Viana do Castelo em Consulta Pública

17 de abril, 2025.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo anunciou que a proposta de alteração ao Regulamento do Plano de Pormenor do Parque da Cidade estará em consulta pública durante vinte dias úteis. Esta revisão visa clarificar as exigências relativas às unidades de projeto, com o objetivo de evitar entraves na aprovação de projetos de edificação e potenciar a oferta de habitação no concelho.

Alterações ao Regulamento do Parque da Cidade de Viana do Castelo em Consulta Pública

O município de Viana do Castelo abriu um período de consulta pública de vinte dias úteis para debater a alteração ao Regulamento do Plano de Pormenor do Parque da Cidade. A medida surge em resposta a potenciais conflitos identificados nas exigências colocadas às unidades de projeto. Segundo a autarquia, a situação atual, onde diferentes projetistas podem estar envolvidos na conceção dos edifícios que compõem uma unidade de projeto, tem gerado divergências de interpretação.

Estas divergências podem colidir com a liberdade de escolha dos projetistas e com os seus direitos de autor, resultando em possíveis entraves na aprovação de projetos de edificação. A autarquia alerta para as consequências negativas desta situação, nomeadamente a potencial redução da oferta de habitação disponível em tempo oportuno, o subaproveitamento do solo urbano e a possível contribuição para a manutenção do aumento dos preços da habitação na região.

A principal alteração em discussão prende-se com a revogação do artigo 25.º do regulamento do Plano de Pormenor do Parque da Cidade. A autarquia considera que esta revogação é crucial para simplificar o processo de aprovação de projetos e dinamizar o desenvolvimento urbanístico na área do Parque da Cidade.

Os interessados em participar nesta consulta pública podem consultar o documento em questão no Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM) da Câmara Municipal de Viana do Castelo e na página eletrónica oficial do município. As participações e contributos deverão ser entregues presencialmente no SAM, enviados por correio eletrónico para o endereço [endereço de email removido], ou remetidos por correio normal para a morada da autarquia.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo apela à participação ativa dos munícipes, projetistas e demais interessados neste processo de consulta pública, considerando que os seus contributos são fundamentais para a elaboração de um regulamento mais eficaz e que promova um desenvolvimento urbano harmonioso e sustentável reforçando que "Esta é uma oportunidade para influenciar o futuro do Parque da Cidade e contribuir para uma maior oferta de habitação no concelho."