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Apresentação Pública do Orçamento Participativo do Município de Ponte de Lima dia 11 de maio

Realiza-se no dia 11 de maio, às 18h30 a apresentação pública do OP - Orçamento Participativo do Município de Ponte de Lima. A sessão terá lugar no Auditório Municipal.




cartaz da iniciativa, com um chafariz em pedra num largo da vila

Considera o Município que a principal missão deste projeto é "melhorar a qualidade da democracia, pela transparência da gestão da autarquia, apelando e potenciando a participação de toda a comunidade na construção de um concelho com maior esclarecimento e participação, em que todos os cidadãos tenham conhecimento e intervenham ao nível da gestão e afetação dos recursos disponíveis."


Assim, o OP apresenta-se como um "mecanismo de democracia participativa que confere aos cidadãos limianos o poder de decidirem como deve ser investida uma parte das verbas do Orçamento Municipal." A implementação da 1ª edição do OP de Ponte de Lima é sustentada pelos valores da democracia participativa constantes nos artigos 2.º e 48.º da Constituição da República Portuguesa.


Recorde-se que para esta 1ª edição, a Autarquia atribui uma verba no valor global de 60.000,00 € (sessenta mil euros), inscrita no Orçamento Municipal, para apoiar e financiar projetos de valor igual ou inferior a 10.000,00 € (dez mil euros), inscritos no OP.


Ação Social, Ambiente e Juventude, são as áreas temáticas às quais os munícipes podem apresentar as suas propostas. Para tal é necessário inscrição no Portal do OP (op.cm-pontedelima.pt), estando as inscrições abertas até 28 de novembro. A submissão de propostas, também já está aberta e decorre até 29 de junho.


O período de votação dos projetos realiza-se de 26 de outubro a 5 de dezembro. A apresentação pública dos projetos vencedores está prevista para o mês de dezembro.




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