Após aprovação, em reunião do Executivo Municipal, realizada na quinta-feira, na Biblioteca Municipal, o Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos para 2024, no valor global de de 34.419.530,00 € foi analisado, debatido e votado, ontem à noite, na EPRAMI, Polo de Monção, em sessão da Assembleia Municipal. O documento foi aprovado por maioria, contando com o voto favorável de todos os presidentes de União/Junta de Freguesia.
”Num claro respeito pelas contas públicas, continuaremos a fazer de Monção um concelho que deixa marca no país e no mundo”, assinala o Presidente da Câmara Municipal de Monção, António Barbosa, citado em nota da autarquia.
No valor global de 34.419.530,00 €, mais 15% em relação ao ano anterior, aquele documento estruturante do concelho, com incidência em todos os setores de atividade, privilegia o desenvolvimento económico, o apoio às famílias, a mobilidade urbana, a requalificação da rede viária concelhia, a atratividade turística e a sustentabilidade ambiental.
O Plano Plurianual de Investimentos (PPI) situa-se próximo de 12 milhões de euros, somando-se, a este valor, as transferências (capital e correntes) para as Uniões/Juntas de Freguesia, IPSS's, coletividades e outras entidades do concelho.
A receita própria cresce para cerca de 30%, ficando, assim, o município menos dependente de outras fontes de financiamento. Em fase de arranque do Portugal 2030, os fundos comunitários terão, em 2024, um menor peso na receita municipal, mitigado pelos efeitos do PRR.
DEVOLUÇÃO AOS MONÇANENSES DE 409.524,00 € DA PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL DO MUNICÍPIO NO IRS
Os municípios portugueses têm direito, em cada ano, a uma participação da receita total do IRS das pessoas com domicílio fiscal no respetivo território. De acordo com o Artigo 26º, da Lei nº73/2013, de 3 de setembro, cada município pode abdicar desta receita, na totalidade ou parcialmente, a favor dos seus munícipes.
No seguimento dos anos anteriores, o Município de Monção volta a abdicar, em 2024, de 60% daquele imposto, cujo montante reverte para as famílias monçanenses. No global, serão 409.524,00€ que transitam dos cofres do município para os bolsos dos monçanenses. O valor a atribuir a cada família está discriminado na nota de liquidação anual. Desde 2018, o Município já devolveu às famílias um total de 1 973 546,00€.
"Esta medida insere-se num plano estruturado de apoio à população local, com o objetivo central de ajudar as famílias monçanenses na diminuição dos seus encargos financeiros, procurando, desta forma, valorizar o seu bem-estar e qualidade de vida", refere a autarquia em nota de imprensa.
APOIO ÀS FAMÍLIAS
Tendo sido considerado um concelho familiarmente responsável, pelo quarto ano consecutivo, o orçamento para 2024 volta a ostentar uma forte marca social, apoiando as famílias monçanenses nas áreas da educação e formação, e a população mais vulnerável, através do programa “Monção Social”.
O orçamento para 2024 prevê a criação de um apoio, no valor de 75,00 €, para aquisição de material escolar a todas as crianças residentes no concelho de Monção, que frequentem o 1.º, 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e secundário/profissional publico e privado.
"Além de mantermos e, em alguns casos, reforçarmos os programas de apoio existentes no âmbito da educação e apoio às famílias, o orçamento para o próximo ano apresenta esta nova medida que, de forma transversal, abrangerá todas as crianças em idade escolar (1.º ao 12.º ano).", adianta o município.
Com esta medida, disponibilizada na abertura do ano letivo 2024/2025, o município lança mais um instrumento de apoio às famílias monçanenses, neste período habitual de dispêndio financeiro para muitos agregados. Paralelamente, é dinamizada a economia local, uma vez que o material escolar será adquirido nos estabelecimentos tradicionais.
MUNICÍPIO VAI ATRIBUIR 30 BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS MONÇANENSES QUE INGRESSAREM NO ENSINO SUPERIOR
Como incentivo à frequência do ensino superior, por parte dos jovens monçanenses, o Município de Monção atribuirá, no ano letivo 2024/2025, um total de 30 Bolsas de Estudo “João Verde”. Para o efeito, inscreveu uma dotação financeira de 42.065,00€, no orçamento de 2024.
"As Bolsas de Estudo “João Verde” assumem-se como um importante instrumento de apoio para os agregados familiares com maiores dificuldades económicas, representando uma verdadeira igualdade de oportunidades para todos os jovens monçanenses", refere.
A esta medida de apoio, podem concorrer todos os alunos monçanenses que ingressarem no ensino superior, no ano letivo 2024/2025. O respetivo regulamento encontra-se disponível para consulta na área de ação “Educação” da plataforma web municipal: https://shorturl.at/mxAM2
TRANSPORTES GRATUITOS PARA TODOS OS ALUNOS DO CONCELHO
No ano letivo 2024/2025, o Município de Monção vai continuar a assumir, na totalidade, os encargos financeiros com os transportes escolares de todos os alunos do ensino público do concelho, desde o pré-escolar até ao ensino secundário.
O transporte escolar gratuito enquadra-se na política municipal de apoio às famílias e representa um investimento superior a 1 milhão de euros, por parte da autarquia, destinando-se a cerca de 1050 alunos, com percursos diários distribuídos por 30 circuitos especiais (pré-escolar e 1.º ciclo) e por 13 itinerários de carreira pública (2.º ciclo ao secundário).
O plano de transporte escolar visa assegurar a igualdade de oportunidades de acesso a todos os alunos, sendo planificado e executado com o intuito de garantir que os alunos saiam mais tarde de casa e regressem mais cedo no final das aulas.
PROGRAMA "FÉRIAS FORA DE PORTAS" ALARGADO
Até agora destinado à Educação Pré-Escolar e ao 1.º Ciclo do Ensino Básico, o Programa “Férias Fora de Portas” vai alargar-se, no verão de 2024, a todas as crianças, até aos 12 anos (2.º Ciclo do Ensino Básico), com residência no concelho.
"Para a Câmara Municipal de Monção, o sucesso educativo das nossas crianças é uma prioridade, promovendo, dessa forma, medidas e ações condizentes com o seu desenvolvimento social, emocional, linguístico, sensorial e motor."
O Programa “Férias Fora de Portas” enquadra-se nessa estratégia de intervenção. Destina-se a crianças residentes no concelho, nos períodos de férias da Páscoa, Verão e Natal. Por um lado, as crianças têm a oportunidade de viver dias enriquecedores e saudáveis. Por outro, constitui uma resposta positiva às necessidades dos encarregados de educação que, em períodos de pausa letiva, conhecem algumas dificuldades para a ocupação do tempo livre dos seus filhos.
HABITAÇÃO
Município vai investir no Bairro da Imaculada Conceição e no Bairro das Forças Armadas, apostando, ainda, na criação de 32 habitações a rendas acessíveis, um investimento superior a 3 milhões de euros, dando corpo à Estratégia Local de Habitação.
"Com rigor pelas contas municipais, e de forma a mantermos a sua sustentabilidade futura, ambicionamos fazer de Monção um concelho, cada vez mais, inclusivo, homogéneo, justo e próspero, ajustando a nossa estratégia à evolução da realidade social e às necessidades mais prementes da população", justifica.
Partindo daqui, "a criação de mais habitação em 2024 é uma prioridade deste executivo municipal, respondendo aos desafios emergentes, nesta área específica."
APOIO ÀS FREGUESIAS
As freguesias de Monção vão receber para investimento, em 2024, um montante global de 1.870.000,00 €, mais 120.000,00 € que em 2023. O valor a atribuir em 2024 representa um aumento de 25% em relação a 2017.
A transferência de capital para as freguesias tem como finalidade garantir maior autonomia de gestão e maior índice de previsibilidade, de modo a que possam, com antecedência, programar os seus investimentos.
De acordo com os critérios de Igualdade (50%), área (15%), população (25%) e conservação/limpeza (10%), as freguesias de Monção vão receber, em 2024, um montante global de 1.870.000,00 €.
A distribuição de capital cresce em todas as freguesias do concelho, tendo sido atribuído um valor suplementar de 5.000,00 € a cada uma, reforçando o critério igualdade.
A transferência financeira será feita em duodécimos, mediante celebração de um protocolo de colaboração entre o Município de Monção e a respetiva junta de freguesia. O valor a atribuir em 2024 representa um aumento de 25% em relação a 2017.
CRIAÇÃO DO GABINETE DE APOIO ÀS FREGUESIAS
O Gabinete de Apoio às Freguesias reforça o apoio técnico e logístico às juntas de freguesia. A delegação de competências às juntas de freguesia, promovendo uma maior autonomia de gestão dos recursos locais, é uma estratégia do atual Executivo Municipal que, nesse sentido, tem implementado várias ações e medidas nos últimos anos.
"Em 2024, além do aumento das transferências financeiras, no valor global de 1.870.000,00 €, mais 120.000,00 € que em 2023, avançamos com a criação de um Gabinete de Apoio às Freguesias, cujo objetivo geral consiste em apoiar as juntas de freguesia, parceiros fundamentais no desenvolvimento concelhio e coesão territorial."
Constituído por uma equipa multidisciplinar, o novo gabinete reforça o apoio técnico e logístico às juntas de freguesia nos respetivos investimentos, complementando a forte e abrangente aposta municipal na requalificação da rede viária concelhia, com dotação superior a 3,5 milhões de euros.
REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE MONÇÃO
Na Saúde, prevê-se a requalificação do Centro de Saúde de Monção. Quanto à área desportiva, pretende-se reforçar a atividade dos clubes, de forma a incentivar a formação desportiva no concelho e a oferecer as melhores condições aos praticantes, dirigentes e público. Destaque para o novo relvado sintético em Longos Vales.
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
No capítulo do desenvolvimento económico, o município continuará a investir em eixos estratégicos para o concelho, nomeadamente, a conclusão do Emparcelamento Agrícola do Vale do Gadanha e a construção da Zona Empresarial do Vale do Mouro, em Messegães, apostando, consequentemente, na captação de novas empresas e no aumento dos níveis de empregabilidade no território.
"Com resultados bem visíveis no terreno, através de um conjunto de intervenções no acesso e interior do centro histórico, o “filme” do próximo ano voltará a ter como “protagonista” a mobilidade e a regeneração urbana, alavancando o investimento privado e, por acréscimo, o aumento de moradores naquela zona, o crescimento da atividade turística e a revitalização do comércio tradicional", assegura a autarquia.
Relativamente à política ambiental, a dotação orçamental refere-se à continuidade dos investimentos no abastecimento de água e saneamento básico, bem como à aposta no desenvolvimento sustentável, através de apoios específicos direcionados para a eficiência energética, melhorando a iluminação pública do concelho.
"O cumprimento das metas propostas no início do mandato, com o respetivo ajustamento à evolução dos fenómenos sociais, é prioridade deste executivo, assumindo, por um lado, o rigor das contas municipais com sustentabilidade futura e, por outro, ambicionando um concelho cada vez mais inclusivo, homogéneo, socialmente mais justo e mais próspero", frisa.
REQUALIFICAÇÃO DA REDE VIÁRIA
Complementando as transferências de capital para as juntas de freguesia do concelho, o Município de Monção vai investir, no presente ano, mais de 3,5 milhões de euros na requalificação da rede viária municipal, beneficiando um número significativo de estradas e caminhos do território.
As intervenções previstas, várias em fase de arranque, em distintos pontos do concelho, constituem um setor prioritário de investimento do executivo municipal, sinalizando um dos eixos estratégicos mais relevantes do Plano Plurianual de Investimentos de 2024.
Além da beneficiação do pavimento, bermas e rede de águas pluviais, de forma a garantir uma circulação automóvel mais cómoda e segura, o plano de intervenções na rede viária municipal contribuirá para a elevação da qualidade de vida dos habitantes locais, fixação de novos residentes e valorização do mundo rural.
“Estamos conscientes dos desafios que enfrentamos devido à conjuntura mundial, mas com humildade, disponibilidade, dedicação e muito trabalho iremos alcançar os nossos objetivos, concretizando um conjunto de investimentos em todo o território e valorizando a qualidade de vida da população. Num claro respeito pelas contas públicas, continuaremos a fazer de Monção um concelho que deixa marca no país e no mundo”, sublinha António Barbosa.