Arcos de Valdevez aprova regulamento municipal para incentivos à habitação

Na última reunião de Câmara foi aprovado o Regulamento Municipal para a Concessão de Incentivos à Habitação em Arcos de Valdevez, bem como o seu envio à Assembleia Municipal, para efeitos de aprovação deste órgão.

Este regulamento tem como objetivo dotar o Município de um instrumento para a atribuição de benefícios pela via da isenção ou redução de impostos e taxas municipais e apoios às obras de construção e reabilitação de habitação.

O Município pretende criar um conjunto de incentivos que contribua para a fixação de jovens e para a reabilitação de habitação

Os jovens ficam isentos do pagamento de IMT, do IMI até 5 anos; isentos do pagamento das taxas municipais relativamente a operações urbanísticas, e, o Município comparticipará, também, na totalidade o pagamento das ligações de ramais de água e saneamento. Os jovens poderão ainda usufruir de uma comparticipação para a realização de obras de construção ou reabilitação de habitação própria.

Ao nível da reabilitação de habitação também serão criados vários incentivos, tais como isenção de IMT, IMI e redução de taxas municipais

A Câmara Municipal aprovou a Estratégia Local para a Habitação, onde constam estes incentivos e outros apoios à habitação, num investimento de mais de 9,6 milhões de euros a concretizar nos próximos 6 anos.

Com estas medidas, e outras em curso, a Autarquia procura fixar e atrair pessoas para Arcos de Valdevez.