Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez aprova reforço do investimento na expansão da rede de saneamento | Peneda Gerês TV
8 de outubro, 2026.
A Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez aprovou, no dia 3 de outubro, em sessão ordinária realizada no Auditório da Casa das Artes, a segunda revisão ao Plano Plurianual de Investimentos para reforçar a expansão da rede pública de saneamento no concelho.
A Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez reuniu no dia 3 de outubro, no Auditório da Casa das Artes, em sessão ordinária destinada a apreciar e deliberar sobre diversas matérias da atividade municipal, incluindo a transferência de competências para as freguesias, o endividamento e o investimento em infraestruturas.
A sessão teve início com a apresentação do Relatório de Atividades do Executivo relativo ao período compreendido entre junho e setembro de 2026, evidenciando o trabalho desenvolvido pelo Município ao longo desses meses.
No domínio da cooperação autárquica, foi aprovada a adenda ao acordo celebrado com a Freguesia de Ázere. O documento abrange competências de gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas, sumidouros, licenciamento de publicidade comercial e autorização de espetáculos desportivos e divertimentos ao ar livre, ficando definido um montante a transferir pela autarquia.
Foram igualmente avaliadas propostas de alteração aos acordos de transferência de competências e recursos para as freguesias de Gondoriz, Jolda (São Paio) e Monte Redondo, centradas na atualização dos recursos financeiros para a limpeza da rede viária municipal.
Outro dos pontos centrais da sessão foi a aprovação da alteração do critério de contribuição da CIM Alto Minho para o limite do endividamento municipal. Até à data, a dívida da comunidade intermunicipal era imputada de forma igualitária a cada um dos dez municípios, correspondendo a dez por cento por cada concelho.
O novo modelo passa a calcular esta imputação com base em dois fatores: sessenta por cento referentes ao peso da receita de cada município nas transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro e quarenta por cento relativos ao peso da população residente. Com este critério, a imputação da dívida da CIM Alto Minho para o Município de Arcos de Valdevez fixa-se em 12,96 por cento.
A expansão da rede de saneamento constituiu um dos principais temas da ordem de trabalhos, materializada na segunda revisão ao Plano Plurianual de Investimentos de 2026. A revisão integra o projeto “Rede de Saneamento Sustentável – Expansão da Rede às Freguesias de Gondoriz, S. Cosme e S. Damião, Rio de Moinhos e Sabadim”, com execução prevista entre 2026 e 2029.
A iniciativa tem como finalidade atingir uma taxa de cobertura de pelo menos cinquenta por cento das habitações do concelho num horizonte temporal breve. Para concretizar a intervenção, o Município prevê apresentar candidaturas ao Portugal 2030, através da ADAM, S.A., no âmbito do Programa de Ação Climática e Sustentabilidade.
A comparticipação comunitária estimada situa-se numa taxa a rondar os oitenta e cinco por cento, ficando os restantes quinze por cento sob a responsabilidade do Município, numa medida destinada a reforçar as infraestruturas e os serviços públicos locais.
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