A Assembleia Municipal de Caminha reúne quinta-feira, dia 24 de novembro, em sessão extraordinária, pelas 21h00, no edifício do Valadares, Teatro Municipal de Caminha. A sessão será transmitida em direto, online, nos moldes habituais, no website do Município de Caminha.
A sessão terá um Período de Intervenção do Público, seguido do Período da Ordem do Dia. Da ordem de trabalhos consta: Apreciação e discussão de uma proposta de recomendação à Câmara Municipal para no orçamento de 2023 reduzir a taxa do IRS para o valor de 2,5% face aos valores atuais; Apreciação e discussão de uma proposta de recomendação à Câmara Municipal para no orçamento de 2023 reduzir a taxa do IMI no Concelho de Caminha; Apreciação e discussão de uma proposta de recomendação à Câmara Municipal para no orçamento de 2023 isentar de taxas de urbanização (construção e reconstrução de 1.ª habitação) a cidadãos até 35 anos que fixem residência no Concelho de Caminha; Apreciação e discussão de uma proposta de recomendação à Câmara Municipal para no orçamento de 2023 reduzir as taxas de resíduos sólidos no Concelho de Caminha; Constituição de uma Comissão Municipal para efetuar um levantamento das necessidades de melhoria das acessibilidades a cidadão portadores de deficiência no Concelho de Caminha e Constituição de uma Comissão Municipal de acompanhamento das finanças municipais.
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