Assembleia Municipal de Monção reúne a 20 de junho e vai dar ponto da situação da “Linha Dupla de Alta Tensão, Ponte de Lima – Fonte Fria, Troço Português, a 400 kV”

18 de Junho, 2024

A Assembleia Municipal de Monção reúne no próximo dia 20 de junho, quinta-feira, pelas 20h30, na Escola Profissional de Monção (EPRAMI). Na sessão, no período antes da ordem do dia, o Presidente da Câmara Municipal de Monção, António Barbosa, fará o ponto da situação da “Linha Dupla de Alta Tensão, Ponte de Lima – Fonte Fria, Troço Português, a 400 kV”.

O projeto de instalação da linha elétrica de muito alta tensão de 400 quilovolts (Kv), desde FonteFria, em território galego, até à fronteira portuguesa, com o prolongamento à Rede Elétrica Nacional (REN), atravessa sete concelhos do Alto Minho: Monção, Melgaço, Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez e Paredes de Coura.

A 1 de julho de 2022 foi emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente, IP, o Título Único Ambiental (TUA) para o projeto denominado "Linha Dupla Ponte de Lima - Fonte Fria, Troço Português, a 400 kV ", cujo proponente é a REN – Rede Elétrica Nacional, SA., com base no parecer técnico final do procedimento de AIA, elaborado pela Comissão de Avaliação.

"Considerando os fundamentos invocados na DIA, onde não está descartada, de forma clara e inequívoca, a possibilidade de eventuais impactes negativos na saúde pública e na paisagem dos territórios abrangidos, os Municípios de Melgaço, Monção, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Ponte de Lima, repudiam a decisão do Conselho Diretivo da APA, reafirmando a sua posição contrária ao empreendimento elétrico, já apresentada em sede de consulta pública do EIA", referiam os Municípios portugueses abrangidos pelo projeto, em 21 de julho de 2022, repudiando a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

"Mais do que uma Linha de Alta Tensão, originando mais condicionantes e entraves ao desenvolvimento da região, o nosso território necessita de políticas ativas de valorização das potencialidades locais, bem como de medidas concretas que favoreçam o equilíbrio ambiental, a promoção social e cultural e a fixação das populações nos meios rurais", defendiam os autarcas daqueles municípios em comunicado. 

"Fortemente contrários à Linha de Alta Tensão, os municípios em causa manifestam a sua intenção de impugnar judicialmente a decisão final do procedimento de AIA, bem como de persistir na sua luta contra um projeto que tem merecido, em ambos os lados da fronteira, uma legítima e justa contestação de autarcas e populações locais, dando origem a uma “frente comum” de oposição ao empreendimento elétrico", acrescentavam.

Segundo a REN, "os projetos de interligação energética com Espanha são fundamentais para a transição energética que se pretende efetuar em Portugal", salientando que "o desenvolvimento industrial do hidrogénio verde representa uma importante oportunidade de criação de emprego qualificado e sustentável com grande valor acrescentado para a economia portuguesa" .

A energética nacional sustenta ainda que "Qualquer diferimento da execução do projeto de construção e implementação da Linha, ou de qualquer um dos seus troços, será gravemente prejudicial para o interesse público, por razões que se prendem, nomeadamente, com […] o aumento do preço da energia: a construção desta Linha permite aumentar a importação e exportação de eletricidade de e para Espanha, contribuindo para uma redução e convergência de preços no mercado do MIBEL [Mercado Ibérico de Eletricidade]."

De lembrar que a linha foi alvo de providências cautelares por parte das autarquias de Monção, Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez e Melgaço.

O autarca de Monção, António Barbosa, que tem sido o representante dos municípios do Alto Minho nesta matéria, revelou a 5 de junho deste ano que os presidentes de câmara do Alto Minho receberam da REN a indicação de que, a 26 de maio, a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) teria "emitido licença para iniciar a obra", estranhando que tal tenha acontecido sem o desfecho judicial dos dois processos judiciais movidos pelos municípios.

Segundo o jornal O Minho, os autarcas dos concelhos do Alto Minho que contestam esta linha manifestaram-se surpreendidos com a indicação de luz verde para esta obra. Dizem não ter sido informados.

O Presidente da Câmara Municipal de Monção lamenta que "neste processo, desde o início, tem valido tudo".

Barbosa não compreende como é que a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) emitiu licença sem uma pronúncia por parte do tribunal relativamente a duas providências cautelares interpostas pelos municípios.

O autarca monçanense assegura que "enquanto houver o não cumprimento da legalidade no sentido do licenciamento da linha, vamos continuar até à nossa última gota de suor a defender os interesses dos nossos eleitos".

"Não há qualquer benefício para estes territórios", lamentou.

A 6 de junho, o Ministério do Ambiente e Energia disse estar a reunir a informação necessária para avaliar o projeto.