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Assembleia Municipal de Terras de Bouro aprova por unanimidade Proposta de Atualização da ELH

No passado dia 30 de setembro, a quarta sessão ordinária da Assembleia Municipal de Terras de Bouro teve como ponto alto a apresentação e aprovação, por unanimidade, da Proposta de Atualização da Estratégia Local de Habitação (ELH) de Terras de Bouro, que representará para o concelho um investimento público de cerca de 20.558.440,00 euros.




pessoas numa reunião, sentadas numa sala, vendo um homem a fazer uma apresentação

De acordo com nota do Município terrabourense enviada às redações, a referida Proposta de Atualização da ELH representará ainda um investimento privado de cerca de 60.482.400,00 euros na área da habitação.


Recorde-se que em 20 de março deste ano, no âmbito do Programa 1.º Direito, foi celebrado um Acordo de Colaboração entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e o Município de Terras do Bouro, que tem como objetivo "apoiar a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas."


Na altura, o IHRU referia que "Este acordo garantirá o acesso a uma habitação digna a 153 famílias, num total de mais de 402 pessoas, que vivem atualmente em situação de carência habitacional e terá um investimento de 17 milhões de euros."


A cerimónia de homologação do acordo decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, e contou com a presença da Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, da Secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues, da Presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, Isabel Dias e do Presidente da Câmara de Terras do Bouro, Manuel Tibo.


Agora, esta Proposta de Atualização da Estratégia Local de Habitação de Terras de Bouro prevê um investimento público de cerca de 20.558.440,00 euros.


De acordo com o jornal online O Amarense & Caderno de Terras de Bouro, "A Estratégia Local de Habitação de Terras de Bouro contempla a construção de 100 novos 'fogos habitacionais' nas freguesias de Moimenta, Vilar da Veiga, Rio Caldo, Gondoriz e Carvalheira." Na atualização aprovada por unanimidade em Assembleia Municipal, refere aquele jornal, "estão ainda contempladas a reabilitação de 50 edifícios municipais para habitação e identificadas 668 famílias para apoio à reabilitação de habitações."


Na reunião da Assembleia Municipal de 30 de setembro foi também aprovada, por unanimidade, a terceira revisão aos Documentos Previsionais para o ano de 2023, no valor de 176.864,00 euros e que "colocará, neste momento, o orçamento municipal anual numa verba de 22.585.929,00 euros", assinala a autarquia.


As deliberações oficiais constantes da apresentação e deliberação da ordem de trabalhos foram as seguintes:

1. Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro; apreciada e conhecida;

2. Análise e votação da terceira revisão aos Documentos Previsionais para o ano de 2023; colocada à discussão e votação, foi aprovada por unanimidade;

3. Análise e votação da Proposta de Atualização da Estratégia Local de Habitação de Terras de Bouro; colocada à discussão e votação foi aprovada por unanimidade.


NOTA: Notícia atualizada às 18h02 com informação adicional.



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