Assembleia Municipal de Terras de Bouro aprovou Prestação de Contas de 2021

A segunda sessão ordinária do presente ano da Assembleia Municipal de Terras de Bouro decorreu a 29 de abril na vila do Gerês.

A reunião registou a seguinte ordem de trabalhos e consequentes deliberações, com destaque para a aprovação, por maioria, dos Documentos de Prestação de Contas relativos a 2021, já que os dois deputados do Partido Socialista se abstiveram na votação final.

De acordo com o Município, foram decididos, em conformidade, os seguintes pontos:

1. Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeiro do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.o 2, do art.o 25, do Decreto-Lei no 75/2013 de 12 de Setembro; Apreciada e da mesma dada conhecimento;

2.Análise e conhecimento da Declaração de Compromissos Plurianuais de 2021; Apreciada e da mesma dada conhecimento;

3.Análise e conhecimento da Declaração de Pagamentos em Atraso de 2021; Apreciada e da mesma dada conhecimento;

4.Análise e conhecimento da Declaração de Recebimentos em Atraso de 2021; Apreciada e da mesma dada conhecimento;

5.Análise e conhecimento do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição relativo ao ano de 2021; Apreciado e da mesma dada conhecimento;

6.Análise e votação dos Documentos de Prestação de Contas do exercício de 2021; Aprovados por maioria, com a abstenção dos dois deputados do Partido Socialista;

7.Análise e conhecimento da Certificação Legal das Contas e do Relatório do Auditor Externo, relativos ao exercício de 2021; Apreciada e da mesma dada conhecimento;

8.Análise e votação da Segunda Revisão ao Documentos Previsionais para o ano de 2022; Aprovada por unanimidade;

9.Análise e votação da Adenda ao Aditamento ao Contrato interadministrativo de Delegação de Competências na CIM Cávado, no âmbito da Autoridade de Transportes do Cávado, para efeitos de:

a. Autorização da celebração da adenda relativa ao financiamento do exercício das competências delegadas;

b. Autorização da despesa e respetivos compromissos plurianuais para os exercícios de 2022 a 2027;

Aprovada por unanimidade a Adenda ao Aditamento ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na CIM Cávado;

10.Análise e votação do Regulamento Municipal de Apoio à Esterilização de Canídeos e Gatídeos do Município de Terras de Bouro; Aprovado por unanimidade;

11.Análise e votação de Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor José Maria de Freitas;

Aprovado por unanimidade e do mesmo consignado um Minuto de Silêncio como forma de Homenagem;

12.Análise e votação de Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Aníbal Martins da Costa.

Aprovado por unanimidade e do mesmo consignado um Minuto de Silêncio como forma de Homenagem.