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Assinado Acordo no âmbito da Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo



O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e a Presidente do Conselho Diretivo do IRHU assinaram ontem o Acordo de Colaboração da Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo, que serve de suporte à candidatura ao Programa 1.º Direito. A sessão, que contou com a presença da Secretária de Estado da Habitação, Maria Gonçalves, vai permitir o acesso a um total de 2.9 milhões de euros sendo que 18 milhões será através do Programa 1.ª Direito.



A Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo diagnosticou um universo de 686 famílias que necessitam de algum tipo de resposta. Ao todo, são 2.489 pessoas que precisam de uma resposta institucional (através do município ou de outras instituições presentes no concelho, como a Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo), ou através do apoio direto a famílias que reúnam as condições para se constituírem como beneficiárias diretas do Programa 1.º Direito.


O Plano de Ação da Estratégia contempla um total 29 ações concretas no âmbito do 1.º Direito, 22 das quais a serem implementadas pelo Município de Viana do Castelo, 3 pela Santa Casa da Misericórdia e as restantes 4 por Beneficiários Diretos (com o apoio dos serviços técnicos do município).


No que respeita ao número de famílias, esta estratégia abrange um universo de 686 famílias, das quais: 457 famílias obterão uma resposta habitacional condigna através do município de Viana do Castelo; 57 famílias verão a sua carência habitacional solucionada pela Sana Casa da Misericórdia; 172 famílias se constituirão como Beneficiários Diretos do programa, resolvendo autonomamente o seu problema habitacional.


Para a concretização desta estratégia, o município de Viana do Castelo vai efetuar um investimento de cerca de 18 milhões de euros, a implementar até 2026, com uma forte aposta na construção de nova habitação pública (mais 143 fogos). A cargo da Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo ficará a reabilitação de 57 habitações, representando um investimento total de cerca de 1,8 milhões de euros.


Esta estratégia pressupõe ainda um grande envolvimento por parte das famílias enquanto promotoras da sua própria reposta ao problema habitacional que vivenciam, quer através da reabilitação de habitações próprias e permanentes, quer através do recurso à solução da autoconstrução, com o necessário apoio dos serviços técnicos municipais. No total, estima-se que os beneficiários diretos invistam, durante os seis anos de vigência da ELH, mais de 7 milhões de euros.


O Programa 1º Direito foi criado em 2018, no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, para dar apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.



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