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Autarca de Montalegre dá "NÃO claro e inequívoco" quanto à exploração de lítio no concelho

A Presidente da Câmara Municipal de Montalegre, Fátima Fernandes, esclarece a sua posição sobre a exploração do lítio no concelho, elencando várias consequências em termos ambientais, na biodiversidade, e "impactos muito significativos" em vários domínios, dizendo, em comunicado enviado às redações, que a sua posição é de "um NÃO claro e inequívoco".



homem equipado com lanterna no capacete no interior de uma mina junto a uma máquina de perfuração de minérios

Fátima Fernandes afirma que "é evidente que os interesses gerais do concelho não estão acautelados e não existem perspetivas inequívocas de que venham a ser tidos em conta de forma cabal e objetiva". O lítio terá um grande valor económico para o país. A autarca questiona: "Podemos aceitar que o país ganhe e Montalegre seja prejudicado?"


A Presidente da Câmara refere que "a exploração do lítio acarreta consequências ambientais que estão longe de ser explicadas e clarificadas, nomeadamente na paisagem, com implicação direta no relevo e cobertura vegetal, nas linhas de água e no ar, nos sistemas ecológicos e biodiversidade e no que à gestão dos resíduos diz respeito, com impactos muito significativos em todos estes domínios." Por isso, "como Presidente da Câmara, a minha resposta é um NÃO claro e inequívoco."


É ainda dito que o transporte do lítio coloca problemas e prejuízos graves para as estradas municipais que têm sido ignorados. "Por isso, como Presidente da Câmara, a minha resposta é um NÃO claro e inequívoco", vinca Fátima Fernandes.


A autarca manifesta a mesma posição quanto ao facto de não haver garantia de que "este projeto venha a ter no concelho a cadeia de valor, o que inclui a extração, a refinaria e fábrica de cerâmica", salientou.


"Não são conhecidas ou tão pouco claras as medidas compensatórias, quer a nível ambiental, quer territorial, em especial no que respeita às pessoas diretamente afetadas em termos patrimoniais, sociais e económicos", considera. A Presidente relembra que "o Estado ainda não tomou as medidas que se exigem e estão legalmente previstas para as barragens pagarem às Câmaras Municipais o respetivo Imposto Municipal sobre Imóveis. Algo que nos parece inaceitável e que reivindicamos. Por isso, como Presidente da Câmara, o meu dever é responder com um NÃO claro e inequívoco."


O comunicado informa ainda que "a Câmara Municipal dará, dentro dos prazos legais, a saber até 4 de agosto, a pedido da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o seu parecer formal que, como se sabe, não é vinculativo."


No portal Participa.pt , relativamente a este projeto de exploração de lítio em Montalegre, cuja entidade promotora é a Lusorecursos Portugal Lithium S.A., já foram submetidas 60 participações à Modificação do projeto "Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais - Romano", que se encontra em período de consulta até 24/07/2023.


As aldeias próximas da área de concessão são Morgade, Sarraquinhos, Cervos e Chã e a mina é contestada por populares e ambientalistas que alertam para impactes nomeadamente ao nível do consumo de água e a incompatibilidade com o Barroso Património Agrícola Mundial, distinção atribuída em 2018.


Assim, antes de 24 de julho, no âmbito da consulta pública, "será também remetida à APA a análise pedida pela Câmara de Montalegre às Universidades de Lisboa e do Porto. Independentemente do parecer, o município procurará, por todos os meios legítimos, impedir a concretização desta exploração que, no modo como se apresenta, é danosa para o concelho", conclui Fátima Fernandes.


No início do ano, a Lusorecursos disse que foi notificada sobre um “parecer favorável” ao projeto que prevê uma exploração mista, a céu aberto e subterrânea, especificando que foi chumbada a localização do CAM [Complexo de Anexos Mineiros] devido à presença de uma alcateia. O Ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, afirmou a 14 de julho que o Governo “dará todo o seu apoio” à exploração de lítio, desde que a atividade possa ser feita de forma “ambientalmente controlada e mitigada”.







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