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Autarquia de Cerveira vai investir 10 M€ na Estratégia Local de Habitação e beneficiar 129 famílias

A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira aprovou, em reunião de câmara na passada quinta-feira, a reformulação da Estratégia Local de Habitação (ELH), que estaria em vigor desde novembro de 2021.




bairro com carros estacionados na berma da estrada

De acordo com nota da autarquia, "a resposta do atual executivo à situação de carência habitacional do concelho enuncia a necessidade premente de incluir no documento a reabilitação do Bairro Social da Mata Velha e a reconversão e reabilitação de um edifício identificado na União de Freguesias de Campos e Vila Meã, ambos de propriedade municipal." Assim, "estas duas novas soluções habitacionais beneficiam 57 agregados familiares, num investimento na ordem dos 6ME."

Em novembro de 2021, quando formalizou o Acordo de Colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, sublinhou a intenção de querer um mecanismo habitacional “mais ambicioso”, anunciando uma revisão do documento que herdara do anterior executivo. Com esta reformulação da Estratégia Local de Habitação, Rui Teixeira acredita que a resposta vai ao encontro “às reais necessidades das pessoas, permitindo abranger situações que não estavam plasmadas no trabalho base, nomeadamente as condições de habitabilidade dos bairros sociais, o arrendamento e o acesso do 1.º direito pelos jovens”. “O objetivo primeiro é sempre o de garantir habitação digna, de forma a promover a fixação de população e de se apresentar como um fator de atratividade para o investimento na indústria e economia em geral”, assegura. No entanto, Rui Teixeira não tem dúvidas de que “o problema da habitação no concelho é mais abrangente, cuja resposta não pode ficar circunscrita aos apoios disponíveis no âmbito do 1.º direito. Temos e vamos mais além”.

Decorridos cerca de 18 meses de execução da Estratégia Local de Habitação, e no âmbito da instrução das candidaturas dos beneficiários diretos ao programa 1.º Direito/PRR para reabilitação das habitações, foram detetados vários constrangimentos (falecimentos dos titulares de agregados unipessoais, desistência ou falta de interesse, mobilidade social e geográfica ou ilegibilidade) que impediram a sua concretização. No entanto, esta situação permitiu um maior conhecimento da realidade habitacional do concelho de Vila Nova de Cerveira, identificando novos agregados em condições habitacionais indignas e em situação de carência económica.

Neste sentido, e tendo em conta as prioridades do executivo municipal liderado por Rui Teixeira, foram introduzidas duas novas soluções habitacionais. Por um lado, avançar com uma intervenção profunda (exterior e interior) das 53 habitações do Bairro Social da Mata Velha – propriedade da Câmara Municipal - que se encontram em regime de arrendamento. "Volvidas mais de duas décadas da sua construção, constata-se que este parque habitacional municipal já não reúne as devidas condições, inscrevendo-se nos critérios de situação de habitação indigna", explica a autarquia. Por outro lado, "o diagnóstico global das necessidades habitacionais contemplou também a identificação de edifícios e frações devolutos, propriedades de várias entidades, que poderão ser integrados no âmbito da ELH, nomeadamente a reabilitação e reconversão para habitação T3 do antigo edifício que funcionou como Jardim de Infância de Campos, assim como a reabilitação de um edifício da propriedade da União de Freguesias de Campos e Vila Meã, a reconverter em duas frações de habitação."

A reformulação da Estratégia Local de Habitação de Vila Nova de Cerveira possibilitou ainda a atualização do número de novas habitações a custos controlados, com a devida aquisição de terreno na União de Freguesias de Campos e Vila Meã, de 5 para 8 construções de tipologias T1 e T2, assim como foi revisto o número de beneficiários diretos para reabilitação de habitação própria, passando de 73 para 65 agregados familiares.

No total, a Estratégia Local de Habitação de Vila Nova de Cerveira prevê a resposta à situação de carência habitacional de 129 agregados familiares e um investimento global de cerca de 10ME, e cujo prazo de validade foi alargado até 30 de junho de 2026.






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