Balcão Móvel do BUPi - Ponte de Lima regressa às freguesias em maio

Durante o mês de maio o Balcão Móvel BUPi irá deslocar-se a Labruja, Vilar das Almas, Estorãos, Sandiães, Cepões, Facha, Bárrio, Arcozelo, Correlhã, Ribeira, Fontão, São Pedro d’Arcos, Vitorino dos Piães, Serdedelo, Rendufe, Brandara, Labrujó, Vilar do Monte, Santa Cruz do Lima, Refóios do Lima, Seara, Vitorino das Donas, Estorãos, Gondufe, Fornelos e Poiares.

Todos os meses, o Balcão Móvel do BUPi - Ponte de Lima desloca-se às freguesias do concelho para prestar este serviço de proximidade junto das populações, informando os cidadãos como devem proceder para identificar e reconhecer prédios rústicos ou mistos que estejam em seu nome. O Município de Ponte de Lima alerta que "A forma de manifestar publicamente que uma propriedade lhe pertence é registá-la na Conservatória do Registo Predial", e acrescenta que "As propriedades que não forem identificadas no BUPi nem registadas na Conservatória estão, assim, sujeitas ao procedimento de reconhecimento de prédio sem dono conhecido, ficando provisoriamente registadas em nome do Estado."

Esta afirmação vem da leitura do Decreto-Lei n.º 15/2019 que procede à concretização do disposto no artigo 1345.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de novembro, estabelecendo o procedimento de identificação e reconhecimento da situação de prédio rústico ou misto sem dono conhecido, designado por prédio sem dono, e o respetivo registo. Assim, "presume-se prédio sem dono conhecido o prédio rústico ou misto cujo titular, findo o prazo de gratuitidade emolumentar e tributária previsto no sistema de informação cadastral simplificada, não esteja identificado."

Aproveite este período de gratuitidade e salvaguarde o seu património. Dirija-se ao Balcão Único do Prédio (BUPi), no edifício da Antiga Escola da Avenida, na Avenida António Feijó 16 e efetue a sua marcação para atendimento ou ligue para o 258 240 204 ou enviando email para sig@cm-pontedelima.pt. Podem aderir a este serviço todos os titulares de propriedades localizadas no Concelho de Ponte de Lima.

Calendarização para maio:

• Labruja – Atendimento na semana de 1 a 5 de maio 2023, na Junta de Freguesia.

• Vilar das Almas – Atendimento no dia 2 de maio 2023, na Junta de Freguesia.

• Estorãos – Atendimento no dia 2 de maio 2023, na Junta de Freguesia.

• Sandiães – Atendimento nos dias 3 de maio 2023, na Junta de Freguesia.

• Cepões – Atendimento no dia 3 de maio 2023, na Junta de Freguesia.

• Facha – Atendimento no dia 4 e 5 de maio 2023, na Junta de Freguesia.

• Bárrio – Atendimento no dia 4 de maio 2023, na Junta de Freguesia.

• Arcozelo – Atendimento no dia 05 de maio 2023 na Junta de Freguesia.

• Correlhã – Atendimento na semana de 8 a 12, na semana de 15 a 19, e nos dias 29, 30 e 31 de maio 2023, na Junta de Freguesia.

• Ribeira – Atendimento no dia 8 de maio 2023, na Junta de Freguesia.

• Fontão – Atendimento nos dias 8, 9 e 10 de maio 2023, na Junta de Freguesia.

• São Pedro d’Arcos – Atendimento nos dias 9 e 10 de maio 2023, na Junta de Freguesia.

• Vitorino dos Piães – Atendimento nos dias 11 e 12 de maio 2023, na Junta de Freguesia.

• Serdedelo – Atendimento nos dias 11 e 12 de maio 2023, na Junta de Freguesia.

• Rendufe – Atendimento nos dias 15 e 16 de maio 2023, na Junta de Freguesia.

• Brandara – Atendimento nos dias 15 e 16 de maio 2023, na Junta de Freguesia.

• Labrujó – Atendimento nos dias 17 e 18 de maio 2023, na Junta de Freguesia.

• Vilar do Monte – Atendimento no dia 19 de maio 2023, na Junta de Freguesia.

• Santa Cruz do Lima – Atendimento nos dias 17, 18 e 19 de maio 2023, na Junta de Freguesia.

• Refóios do Lima – Atendimento na semana de 22 a 26 de maio 2023, na Junta de Freguesia.

• Seara – Atendimento nos dias 22 e 23 de maio 2023, na Junta de Freguesia.

• Vitorino das Donas – Atendimento nos dias 22 e 23 de maio 2023, na Junta de Freguesia.

• Estorãos – Atendimento nos dias 24, 25 e 26 de maio 2023, na Junta de Freguesia.

• Gondufe – Atendimento nos dias 24, 25 e 26 de maio 2023, na Junta de Freguesia.

• Fornelos – Atendimento nos dias 29, 30 e 31 de maio 2023, na Junta de Freguesia.

• Poiares – Atendimento nos dias 29, 30 e 31 de maio 2023, na Junta de Freguesia.

Para uma melhor coordenação, é recomendada a todos os interessados a realização de marcação prévia para atendimento, junto das respetivas Juntas de Freguesia.