CCDR-N, Xunta de Galicia e AECT’s da Eurorregião analisam atual situação de fronteira

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho participou, esta quarta-feira, numa reunião promovida pelo AECT Galiza-Norte de Portugal (GNP, AECT), na qual também marcou presença o Vice-Presidente da Xunta de Galicia, Alfonso Rueda, o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, António Cunha e Beraldino Pinto, e o Diretor Geral de Relações Externas da Galicia, Jesús Gamallo, assim como o AECT Eurocidade Chaves-Verín.

Deste encontro de trabalho conjunto, e que pretende passar a ter um caráter regular, resultou a convicção comum de que os graves impactos da pandemia Covid-19 e das fortes limitações impostas à circulação económica e social nas zonas fronteiriças, altamente integradas entre o Norte de Portugal e a Galiza, nomeadamente pelo encerramento das fronteiras, justificam a adoção de medidas de compensação económica e de estímulo à reativação das atividades empresariais, comerciais e turísticas.

O AECT Rio Miño reiterou a urgência para que os concelhos do território do Minho afetados polo pelo encerramento da fronteira “tenham prioridade” no momento da distribuição dos fundos europeus que estão agora a ser geridos: os do ‘Next Generation’ e os do próximo quadro comunitário, do programa POCTEP 2021-2027, no qual tanto a Xunta da Galicia como a CCDR-N têm capacidade de gestão.

Em face dos prejuízos socioeconómicos acumulados reiteram, solidariamente, o apelo anteriormente efetuado de que sejam abertos todos os pontos de fronteira existentes, com os mecanismos de controlo necessários para respeitar as normas sanitárias definidas, trabalhando assim para que os cidadãos e as empresas destes territórios não sejam penalizados por habitarem uma região onde “a Europa se faz” diariamente.

Os participantes acordaram apoiar também a iniciativa para a criação de um “Mecanismo para remover os obstáculos jurídicos e administrativos num contexto transfronteiriço”, por considerarem que pode ser uma ferramenta útil para encontrar soluções para problemas de natureza jurídica e administrativa que se colocam aos habitantes das zonas de fronteira.

No encontro ficou também expressa a vontade e o compromisso euro-regional de relançamento da Comunidade de Trabalho Galiza - Norte de Portugal, cujo plenário a realizar logo que possível será objeto de uma reforma e atualização, tendo em vista integrar a nova realidade da cooperação territorial, designadamente, de agentes como os AECT e as Eurocidades.