Reunido hoje, dia 29 de setembro, ao final da tarde, em reunião extraordinária, o Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho decidiu solicitar uma reunião, com caráter de urgência, com a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, face à exclusão da A28 da redução de 30% nas portagens de várias ex-SCUT (Sem Custos para o Utilizador).
A A28 é a autoestrada que liga o Alto Minho ao Porto, servindo um território de baixa densidade com características de interioridade, e com carácter transfronteiriço que também faz a ligação à vizinha Galiza.
"O Conselho Intermunicipal, que integra os 10 municípios do Alto Minho, não compreende as razões desta via estruturante para o território não ter tido o mesmo tratamento que outras infraestruturas rodoviárias do país, pelo que pretende abordar a possibilidade de reverter a decisão tomada pelo Governo, impedindo, assim, nova discriminação negativa das populações e empresas da região", sustenta em nota enviada às redações.
Refira-se que em 2011 o Alto Minho foi duramente penalizado com a introdução de portagens, situação gravosa para as relações económicas, comerciais e turísticas do Alto Minho com a Galiza, que reduziu significativamente a atividade económica nos sectores do comércio, restauração e hotelaria.
"A CIM Alto Minho espera poder ter o acolhimento por parte da ministra da Coesão Territorial da reavaliação desta situação, com a aplicação do regime de reduções das portagens na A28", refere.
Recorde-se que o Governo aprovou, esta quinta-feira, uma redução de 30% nos preços das portagens nas autoestradas A22 Algarve, A23 IP e Beira Interior, A24 Interior Norte, A25 Beira Litoral e Beira Alta, A4 Trasmontana e Túnel do Marão, e A13 e A13-1 Pinhal Interior, a partir de 1 de janeiro de 2024.
“Trata-se de uma questão de justiça territorial. Esta redução é importante para diminuir os custos de contexto nestes territórios onde não há vias de qualidade alternativas e onde não existe transporte público coletivo, nem em qualidade nem em quantidade”, indicou a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
A Ministra da Coesão Territorial calculou que, face às tarifas base de 2011, a redução no valor das portagens sobe de 50% para 65%. A medida vai aplicar-se a veículos de classe 1, 2, 3 e 4, exige que os carros tenham sistema de Via Verde e “não discrimina residentes”, sublinhou a governante.
O jornal online ECO detalha que durante a conferência de imprensa, Ana Abrunhosa sublinhou que “esta é uma medida de caráter excecional” e que o Executivo socialista não pretende “alargar a outras vias”.