Na sequência da reunião de trabalho do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, realizada hoje, dia 24 de março, por videoconferência, com o presidente da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), efetuou-se uma avaliação sobre as principais prioridades de ação para procurar minimizar o impacto da pandemia do COVID 19 no Alto Minho.
Neste contexto e face à análise efetuada, o Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho deliberou por unanimidade que:
1. A CIM e Municípios do Alto Minho acordaram constituir um fundo financeiro para apoio à Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), nomeadamente, no que respeita à aquisição de equipamentos de proteção, de desinfeção, ou de suporte aos cuidados intensivos para as respetivas unidades de saúde, dotando-o, desde já, nesta fase inicial, de um montante de 100.000 euros;
2. Tendo em vista reforçar a coerência na ação de resposta à pandemia COVID 9 no Alto Minho, os apoios dos Municípios às unidades de saúde do Alto Minho serão assim concentrados exclusivamente na Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), a quem competirá efetuar a gestão das prioridades de ação à escala do Alto Minho, nomeadamente, no que respeita à aquisição de equipamentos de proteção, de desinfeção, ou de suporte aos cuidados intensivos para as respetivas unidades de saúde;
3. Quaisquer propostas ou manifestações de interesse e disponibilidade de empresas atualmente ou potencialmente fornecedoras de equipamentos de proteção, de desinfeção, ou de suporte aos cuidados intensivos deverão também ser encaminhadas para avaliação prévia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM);
4. Os municípios do Alto Minho manifestam, em articulação com a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, a disponibilidade para a cedência de equipamentos municipais, nomeadamente: (i) espaços para quarentena de pessoas em isolamento que não podem/ devem regressar aos seus domicílios; (ii) espaços para descanso de pessoas dos serviços de saúde, segurança e outros diretamente envolvidos; (iii) espaços para pessoas com sintomas leves do vírus Covid 19 que não podem/ devem regressar aos seus domicílios;
5. Considerando que nas fronteiras do Alto Minho passam quase 50% dos fluxos de passageiros entre Portugal e Espanha e que o Alto Minho constitui um dos principais territórios de origem da diáspora portuguesa que vive no centro da Europa, propõe-se às autoridades nacionais competentes que reforcem as ações necessárias para assegurar o urgente controlo de entradas de emigrantes, camionistas e trabalhadores transfronteiriços à entrada das fronteiras, bem como para disponibilizar informação aos municípios sobre os respetivos locais de destino por forma a assegurar o seu adequado acompanhamento e/ou sensibilização.