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Consulta Pública Programas Municipais de Renda Acessível e de Subsídio ao Arrendamento Municipal

Na última reunião de Câmara, foi aprova abertura de um período de discussão pública, dos Projetos de Regulamento dos Programas “Renda Acessível em Valdevez – RAV” e do “Subsídio ao Arrendamento Municipal”.


Com o Programa “Renda Acessível em Valdevez – RAV”, o Município arcuense pretende apoiar as famílias, nomeadamente as jovens, subsidiando a renda da sua habitação própria e permanente, procurando facilitar e aumentar o acesso à habitação de renda acessível. Neste caso, mobilizando habitação em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento.


No âmbito do programa RAV, o Município de Arcos de Valdevez celebrará contratos de arrendamento para fins habitacionais com os/as proprietários/as, de imóveis, a valores mais baixos do que os praticados atualmente pelo mercado de arrendamento, concedendo isenção de IRS e Isenção de IMI ao respetivos proprietários e subarrendar a famílias com, as rendas a valores mais baixos.



Já o Programa “Subsídio ao Arrendamento Municipal”, a autarquia prevê a atribuição de um apoio económico mensal, para ajudar as famílias através de um subsídio para pagarem a renda mensal da casa.


"Estes programas tem como objetivo contribuir para uma maior satisfação das necessidades habitacionais das famílias arcuenses(…)"

Segundo o Presidente da autarquia, João Manuel Esteves, "Estes programas tem como objetivo contribuir para uma maior satisfação das necessidades habitacionais das famílias arcuenses de forma mais justa e equitativa, maximizando o aproveitamento dos recursos existentes, com apoios para as famílias suportarem os custos das rendas, aumentar a disponibilidade do orçamento familiar, criar mais condições para a fixação das famílias, nomeadamente jovens no nosso concelho.", adiantando que "o Município de Arcos de Valdevez, definiu a Estratégia Local de Habitação, um instrumento que suporta a candidatura ao 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação."

Este é um documento que desenha a intervenção municipal no domínio da habitação, conferindo espaço à reabilitação, construção ou aquisição de habitação e à formalização de candidaturas a programas de financiamento de soluções habitacionais e que procura solidificar políticas orientadas para a coesão territorial e desenvolvimento local, conferindo o direito indispensável a uma habitação condigna e suportável do ponto de vista económico-financeiro das famílias e ampliando as soluções habitacionais disponíveis para arrendamento a valor acessível.


Assim, em linha com estes desígnios, é pretensão da autarquia, conferir medidas efetivas de complemento aos instrumentos municipais e nacionais disponibilizados, gerando novas oportunidades que possam contribuir para o cumprimento da estratégia de habitação que o Município de Arcos de Valdevez definiu e pretende prosseguir.



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