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Consulta Pública Programas Municipais de Renda Acessível e de Subsídio ao Arrendamento Municipal

Na última reunião de Câmara, foi aprova abertura de um período de discussão pública, dos Projetos de Regulamento dos Programas “Renda Acessível em Valdevez – RAV” e do “Subsídio ao Arrendamento Municipal”.


Com o Programa “Renda Acessível em Valdevez – RAV”, o Município arcuense pretende apoiar as famílias, nomeadamente as jovens, subsidiando a renda da sua habitação própria e permanente, procurando facilitar e aumentar o acesso à habitação de renda acessível. Neste caso, mobilizando habitação em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento.


No âmbito do programa RAV, o Município de Arcos de Valdevez celebrará contratos de arrendamento para fins habitacionais com os/as proprietários/as, de imóveis, a valores mais baixos do que os praticados atualmente pelo mercado de arrendamento, concedendo isenção de IRS e Isenção de IMI ao respetivos proprietários e subarrendar a famílias com, as rendas a valores mais baixos.