Dia 3 de março, às 18h30, no Auditório Municipal de Ponte de Lima, vai ter lugar uma sessão de esclarecimento sobre o BUPi - Balcão Único do Prédio, com a presença dos técnicos que efetivaram aquele registo. Sessão é dirigida a toda a população limiana.
O BUPi - Balcão Único do Prédio, projeto nacional de expansão da política de cadastro predial simplificado, está a funcionar no concelho de Ponte de Lima desde 13 de setembro.
Através de uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, o BUPi permite aos cidadãos identificarem e registarem gratuitamente e de forma voluntária, terrenos rústicos e mistos de que são proprietários.
Considerando que em Portugal, em especial nas zonas rurais, existem muitas propriedades das quais não se conhecem os donos ou os próprios limites dos terrenos, a identificação das propriedades no BUPi e o seu registo são a única forma de marcar os limites dos seus terrenos e garantir a sua titularidade. Por outro lado, o registo é obrigatório, nomeadamente para comprar um terreno; vender um terreno (só é possível vender terrenos já registados); realizar alguns arrendamentos; desanexar e emparcelar propriedades, entre outros factos sujeitos a registo.
Em Ponte de Lima a implementação do projeto é já um sucesso a nível nacional, contando com mais de 2000 prédios cadastrados, adianta o município.
Dada a importância do projeto e a necessidade de fomentar o processo, o Município de Ponte de Lima, em parceria com uma entidade especializada vai reforçar a equipa técnica, o que permitirá manter o balcão fixo já em funcionamento e criar balcões móveis que percorrerão todas as freguesias do concelho.
O BUPi Ponte de Lima conta com o apoio do Programa Operacional Regional Norte 2020, NORTE-09-5762-FSE-000035 Capacitação da Administração Pública Cadastro Simplificado Ponte de Lima.
O balcão fixo do BUPi Ponte de Lima está instalado no Edifício da Antiga Escola da Avenida, Avenida António Feijó, 16, com o seguinte horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira: 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30
Telefone: 258 240 204 Email: sig@cm-pontedelima.pt
Localização: https://goo.gl/maps/dxTGBFWTNcm8pWGg9
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