"A exclusão da Serra d'Arga é uma vitória para o nosso território", afirma Presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, após conhecimento da nota divulgada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, dando parecer desfavorável à prospeção e exploração do mineral lítio na Serra de Arga.
Impedir a prospeção e exploração de minérios no concelho foi desde sempre uma prioridade para Rui Teixeira. Recorde-se que pós a consulta pública do Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira emitiu uma pronúncia desfavorável que vinha reforçar a posição que tem vindo já a ser defendida pelo autarca de Cerveira.
A pronúncia levantava questões patrimoniais e ambientais, a necessidade de se equacionar o custo ambiental, social/populacional e económico, mas também alertava para um conjunto de ilegalidades no procedimento, para a perda de investimentos privados avultados que estavam previstos e que tinham sido perdidos, nomeadamente, no setor do turismo, e para a falta de esclarecimento público numa questão tão sensível e com tanto impacto na vida da comunidade.
De acordo com nota divulgada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) promovida pela Direção-Geral de Energia e Geologia concluiu que na área da Serra d’Arga “as restrições ambientais inibem a prospeção e consequente exploração, ficando assim fora do objeto do futuro concurso”. “No caso da área denominada ‘Arga’ verifica-se que, perante a sua expetável classificação como área protegida, mais de metade da superfície é considerada interdita ou a evitar”, declara a nota.
Uma decisão que agradou ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, afirmando “Foi uma luta prioritária e que sempre defendi para o nosso território e que agora sai reforçada no relatório da Avaliação Ambiental Estratégica promovida pela Direção-Geral de Energia e Geologia que passou a considerar que «no caso da área denominada “Arga”, verifica-se que, perante a sua expectável classificação como Área Protegida, mais de metade da superfície é considerada interdita ou a evitar»” congratula Rui Teixeira.
Assim, para o autarca de Cerveira, a exclusão da Serra D’Arga do concurso de pesquisa e prospeção de lítio é uma grande vitória para o território e para todo o seu património ambiental. “Não podíamos permitir que a exploração (nociva ao ambiente) do lítio e de outros minerais, no espaço territorial da freguesia de Covas ou em qualquer outro local do concelho avançasse. Por isso, esta exclusão da Serra D’Arga é uma grande vitória não só para o nosso concelho, mas para todo o território do Alto Minho”, afirma o autarca.
O Presidente da Câmara acrescenta: “a Serra d’Arga, bem como a sua área envolvente, possui paisagens de elevada diversidade, autenticidade e tradição. A paisagem singular deste território e com uma riqueza e diversidade patrimonial natural, histórica e cultural de elevado valor constitui um fator de extrema relevância que não podia ser esquecido, muito menos, destruído”. Para Rui Teixeira “a prospeção e a pesquisa de lítio no território causariam danos irreversíveis não só na paisagem como na vivência das populações”.
A Serra d'Arga abrange uma área de 10 mil hectares nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária. É detentora de recursos naturais ímpares, de uma paisagem singular e com um património material e imaterial de ordem natural, ambiental, histórico e cultural de elevado valor.
Ainda de acordo com a nota do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) promovida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que sujeitou a análise oito áreas com potencial de existência de lítio, concluiu que "em seis delas há condições para avançar. Nos seis locais viáveis, é proposta uma redução de área inicial para metade. Nos próximos 60 dias poderá avançar o procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e de pesquisa de lítio."
Apenas ficam fora do concurso as áreas "Arga" e "Segura".