Concluído o serviço de proximidade, que decorreu entre novembro de 2022 e junho de 2023, a identificação e registo dos terrenos continua no Museu Alvarinho. O processo é gratuito. Em junho, Monção foi o município português com mais registos: 9116.
O Balcão Único do Prédio (BUPi) é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos, garantindo a sua proteção e valorização, através de um melhor planeamento e uma gestão sustentável do território.
Iniciado em agosto de 2021, no Museu Alvarinho, o BUPi de Monção disponibilizou, entre novembro de 2022 e junho de 2023, um serviço de proximidade à população local, com a presença de vários colaboradores nas freguesias do concelho.
O serviço de apoio finalizou, contudo, o BUPi de Monção continua em funcionamento no Museu Alvarinho, de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 17h00, mantendo-se a gratuitidade do serviço. Desta forma, para que não existam dúvidas sobre os limites das suas propriedades, é fundamental a sua identificação e registo.
Desde o início, o BUPi de Monção finalizou 34471 processos, sendo o quarto município do país com maior número de processos concluídos, apenas superado por Proença-a-Nova, Bragança e Viseu. Em junho, Monção foi o município português com mais registos: 9116.
POR QUE DEVE REGISTAR OS SEUS TERRENOS?
Para garantir os seus direitos de propriedade, a inscrição dos terrenos nas finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente. Para isso, é preciso fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, apresentando a localização da sua propriedade (RGG), obtida através do BUPi.
Porque o registo na Conservatória do Registo Predial, é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
Para ajudar na gestão do território rústico nacional, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.
Com a apresentação da representação gráfica georreferenciada, obtida através do BUPi, o registo é gratuito durante 4 anos, desde a abertura do serviço, em agosto de 2021.
Contactos:
Museu Alvarinho
Praça Deu-la-Deu
Telefone: 251 649 000
Telemóvel: 962 124 653
Email: bupi@cm-moncao.pt