Desde o início do mês de novembro que esta valência pode ser encontrada no edifício da Câmara Municipal de Montalegre. O BUPi - Balcão Único do Prédio é uma plataforma inserida no Sistema de Informação Cadastral Simplificado, que permite aos proprietários, sem custos, identificar os seus prédios rústicos ou mistos.
A Câmara de Montalegre disponibiliza um balcão de atendimento presencial, onde os munícipes têm a possibilidade de consultar, atualizar ou identificar, através de coordenadas geográficas, as parcelas de terrenos rústicos e mistos de que são proprietários.
O balcão, instalado no edifício da autarquia, conta com a presença de técnicos habilitados para apoiar e colaborar com os proprietários no processo de regularização cadastral. O BUPi surgiu em 2017, como projeto piloto em 10 municípios do Norte e Centro do país, no âmbito da reforma florestal, com o intuito de conhecer o território português de forma simples e inovadora e tendo como objetivos o ordenamento do território, a valorização dos recursos naturais, a identificação dos proprietários e ainda a prevenção dos incêndios rurais.
Para além do atendimento presencial, existe também o balcão online, em: https://bupi.gov.pt
Para além do atendimento no edifício da autarquia, os técnicos contratados irão deslocar-se às sedes das Juntas de Freguesia para aí realizarem a representação gráfica georreferenciada (RGG) dos terrenos, evitando as deslocações dos proprietários à sede do concelho. Para realizar a RGG, o proprietário necessita de ter consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes da propriedade a georreferenciar e saber identificar a sua propriedade no mapa. Este projeto é financiado pelo Portugal 2020, através do PO Norte, e pela União Europeia, através do Fundo Social Europeu (FSE).
O QUE É O BUPi?
O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita. Começou em 2017 como um projeto piloto em 10 Municípios. Após o seu sucesso, está agora a ser expandido a todo o país.
QUEM PODE ADERIR AO BUPi?
Podem aderir gratuitamente os titulares de propriedades localizadas em municípios aderentes ao BUPi, como é o caso de Montalegre. A localização de propriedades pode ser efetuada pelo interessado, via online, ou num balcão BUPi, presencialmente, com um técnico habilitado. Caso efetue a localização e identifique os limites da sua propriedade online, o processo é encaminhado para um técnico, que verificará a conformidade da informação. Pode ainda telefonar pelo número 276 510 2017.
PROPRIETÁRIOS | POR QUE SE DEVE REGISTAR?
- Para garantir os seus direitos de propriedade. A inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi; - Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno; - Para ajudar na gestão do território rural português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país; - Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi, pelo período de quatro anos a contar da data de adesão do município ao BUPi.
IDENTIFICAÇÃO ONLINE
Para iniciar online, precisa de ter consigo o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital (CMD) e de reunir toda a documentação sobre a sua propriedade:
Documentos obrigatórios: - Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e NIF); - Caderneta predial com o número das matrizes ou informação para consulta no Portal das Finanças.
Documentos facultativos: - Caso o promotor já tenha feito um levantamento prévio, deve levar consigo o ficheiro das coordenadas; - Documento que comprove a titularidade direito de propriedade, se existir; - Documento que comprove a legitimidade do promotor para dar início ao procedimento de RGG, se necessário.