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Executivo Municipal de Melgaço aprovou Conta de Gerência de 2023

Foi aprovada pelo executivo municipal de Melgaço a conta de gerência de 2023, em reunião de câmara hoje realizada. De acordo com nota da autarquia, foram incorporados 33 milhões de euros no ativo do Município.



pessoas em reunião de trabalho numa sala

O Presidente da Câmara, Manoel Batista, entende que o exercício de gestão de 2023 “espelha a eficiência na utilização dos meios afetos à prossecução das atividades desenvolvidas e a eficácia na realização dos objetivos inicialmente aprovados, respondendo às questões dos munícipes.”


No exercício económico de 2023, a execução da receita representou um acréscimo em relação a 2022 de cerca de um milhão de euros com um montante total de 20.800.454,32€, o que representa 78,80% de execução, tendo sido atingido 96,80% na receita corrente e de 57,55% na receita de capital. Esta taxa de execução orçamental na receita de capital demonstra a finalização de algumas obras candidatadas ao quadro comunitário Portugal 2020, e por outro lado o início de execução de obras do PRR.

 

A autarquia incorporou no seu ativo a avaliação patrimonial relativa ao valor razoável e vida útil remanescente de um número significativo de infraestruturas que compõem o património público do município – as quais até então nunca tinham sido avaliadas, designadamente a Rede Viária, a Rede de Abastecimento de Águas e a Rede de Saneamento. Esta incorporação respeitou o Modelo de Gestão e Avaliação Patrimonial ajustado à realidade da Câmara Municipal de Melgaço, em conformidade com o SNC-AP, e considerando a obrigação de apresentar informações anuais à ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos).

 

Como consequência do incremento no Património dos Bens de Domínio público o resultado líquido do Município espelha um resultado negativo de cerca de um milhão e quatrocentos mil euros. "Tendo em conta as depreciações de 2022 acrescidas de 10%, ou seja, se não tomarmos em conta o acréscimo das depreciações fruto do aumento do ativo por via da avaliação efetuada aos bens de domínio público, o resultado líquido seria de cerca de 500 mil euros", refere a autarquia.

 

O Município apresentava a 31 de dezembro de 2023 um valor de dívida total dentro dos limites legais definidos na Lei n.º 73/2013 de 03 de setembro, correspondente a 0,90 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos últimos três anos, sendo que o limite da dívida total é de 1,5 a média daquela receita. De referir que a certificação legal de contas não apresenta nenhuma Reserva.


DO EXERCÍCIO DE 2023, A AUTARQUIA DESTACA ALGUMAS DAS MAIS IMPORTANTES REALIZAÇÕES PARA O TERRITÓRIO:


 - Renovação da certificação internacional como Destino Turístico Sustentável, aguardando-se com expectativa a conclusão do processo para obtenção do terceiro nível do grau prata (já em 2024), a atribuir pela EarthCheck, entidade certificadora e líder mundial em consultoria, benchmarking científico e certificação de destinos turísticos. "Continuamos a ser, portanto, neste momento, o único Município do PNPG com esta certificação internacional em turismo sustentável", salienta.

 

- Conclusão das obras de remodelação e requalificação do Solar do Alvarinho, reaberto com um conceito mais inovador e contemporâneo, prosseguindo a promoção dos nossos produtos endógenos, a sua ligação ao território e aos seus agentes locais enquanto entidade gestora da Rota do Alvarinho.

 

-  No âmbito do programa 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, no ano de 2023 foram submetidas 6 candidaturas de beneficiários diretos, sendo que 5 já foram aprovadas e uma encontra-se em fase de apreciação pelo IRHU, tendo transitado 8 em fase de análise técnica para o ano de 2024. Relativamente às habitações municipais, foi submetida, numa segunda fase, a candidatura à reabilitação de 9, candidatura esta que foi aprovada, encontrando-se em fase de execução.


- Celebração do contrato, obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas e, consequentemente, o início da execução da candidatura ao PRR (Componente 07), destinada a dotar a Zona Industrial de Penso de uma Comunidade de Energia Renovável, cobertura móvel 5G, mobilidade sustentável (elétrica e H2) e rede de prevenção contra incêndios.




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