Operação "PRISEC 2022" vai decorrer entre os dias 17 e 27 de junho, período durante o qual a Guarda Nacional Republicana (GNR) irá realizar diversas ações de fiscalização, direcionadas para o exercício da atividade de segurança privada e para a adoção obrigatória de medidas e sistemas de segurança, na sua área de responsabilidade.
A operação "PRISEC 2022" tem em conta que o início do Verão e o fim das restrições pandémicas, levam ao aumento da procura de espaços de diversão noturna, como bares e discotecas, assim como eventos culturais. Por isso, a GNR alerta que "o aumento da procura destes locais de diversão potencia a ocorrência de incidentes, o que constitui uma preocupação para a Guarda dado poder colocar em causa a segurança e tranquilidades públicas no período noturno, especialmente nas regiões de elevada afluência turística."
Nesse contexto, referem, "emerge a relevância da atividade de segurança privada, a qual assume especial importância na proteção de pessoas e bens e na prevenção e dissuasão da prática de atos ilícitos, assumindo uma função complementar da atividade desempenhada pelas Forças e Serviços de Segurança (FFSS)."
A GNR assume-se como uma das entidades com competência para a fiscalização da atividade de segurança privada, e nesse sentido, "irá realizar ações de fiscalização orientadas para zonas de espetáculos, divertimentos públicos e locais de diversão, estabelecimentos de restauração e bebidas com espaços de dança, onde serão avaliadas todas as medidas de segurança exigíveis, incluindo a segurança privada e sistemas de videovigilância.", informam.
As infrações mais comumente encontradas pela GNR na fiscalização do exercício da segurança privada são: cartão profissional não aposto de forma visível; não utilização de uniforme aprovado; desempenho de funções de competência exclusiva das autoridades judiciárias ou policiais e a não renovação do cartão após caducidade/prazo.