A Guarda Nacional Republicana (GNR) informou hoje que estará desde dia 15 de julho até 16 de agosto, nos principais pontos de fronteira terrestre, bem como nas localidades com maior afluência de imigrantes portugueses, com o objetivo de consciencializar os imigrantes e seus familiares sobre os pressupostos legais necessários à regularização das armas em Portugal.
Em nota de imprensa, a GNR refere se assume como uma das entidades com competência para a fiscalização e sensibilização no âmbito do Regime Jurídico das Armas e Munições (RJAM) e que "as normas em vigor no RJAM têm suscitado algumas dúvidas por parte dos vários cidadãos, nomeadamente quando se torna necessário efetuar regularizações de armas de fogo em certas circunstâncias, e que muitos imigrantes têm anualmente uma rotina de viagens por via terrestre entrando no Território Nacional (TN) através dos principais pontos de fronteira", motivo pelo qual a Guarda irá conduzir um conjunto de ações de sensibilização coordenadas a nível nacional.
Estas ações, especificam, "terão especial incidência nos principais pontos de entrada na fronteira terrestre e nas localidades com maior afluência de imigrantes portugueses que passam férias em Portugal, de forma a consciencializá-los relativamente aos quesitos legais constantes naquele regulamento e que foram alterados antes do período pandémico, bem como assegurar as competências da Instituição na sua área de responsabilidade."
O objetivo destas ações é promover a regularização de situações contrárias ao RJAM, evitando que sejam utilizadas armas ilegais na prática de outros crimes.