Incentivos à Habitação em Arcos de Valdevez

O Município de Arcos de Valdevez tem vindo a criar incentivos à fixação e atração de pessoas pelo que, em reunião de Câmara foi apreciado e enviado para consulta pública o projeto de Regulamento Municipal para a Concessão de Incentivos à Habitação em Arcos de Valdevez.

Este regulamento tem como objetivo dotar o Município de um instrumento para a atribuição de benefícios pela via da isenção ou redução de impostos e taxas municipais e apoios às obras de construção e reabilitação de habitação.

O Município pretende criar um conjunto de incentivos para fixar os jovens e para a reabilitação de habitação. Os jovens ficam isentos do pagamento de IMT, do IMI até 5 anos; isentos do pagamento das taxas municipais relativamente a operações urbanísticas, e, o Município comparticipará, também, na totalidade o pagamento das ligações de ramais de água e saneamento. Poderão ainda usufruir de uma comparticipação para a realização de obras de construção ou reabilitação de habitação própria.

Ao nível da reabilitação de habitação também serão criados vários incentivos, tais como isenção de IMT, IMI e redução de taxas municipais.

Este regulamento encontra-se em consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias.