Tese de mestrado de David Vasquez Barros "A Pirataria Marítima. O seu regime jurídico e problemas atuais", defendida na Escola de Direito da Universidade do Minho e entretanto publicada em livro, alerta para a necessidade de Portugal tipificar o crime de pirataria marítima no Código Penal.
O estudo teve a colaboração da Marinha Portuguesa e do Centro de Documentação da Polícia Judiciária.
David Vasquez Barros defende que Portugal precisa de tipificar o crime de pirataria marítima no Código Penal, pois os detidos neste âmbito têm sido sucessivamente libertados.
“Tem havido várias tentativas de prender os delinquentes apanhados pelos militares portugueses, mas verifica-se que o crime não está tipificado no Código Penal, ao contrário do que acontece, por exemplo, na vizinha Espanha”, diz David Vasquez Barros na obra, editada pela Booksfactory. O comércio por mar tornou-se vital para o crescimento e sustentação económica de muitos Estados e diga-se que Portugal poderá duplicar os atuais 1.72 milhões de km2 de área marítima (e ser 97% composto por mar), caso tenha aval da Comissão de Limites da Plataforma Continental na ONU, tornando-se assim a décima maior zona económica exclusiva do mundo, frisa o jurista.
“A pirataria marítima a nível nacional e internacional tem uma legislação frágil e com indefinições, o que desprotege a população, pois esse crime alastra por vários pontos do globo e é também associado a tráfico de droga e de seres humanos”, nota David Barros.
“O Tribunal Internacional de Justiça não tem competência para julgar indivíduos e o Tribunal Penal Internacional só julga certos crimes, como genocídio”, exemplifica. Há, porém, disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, resoluções do Conselho de Segurança da ONU e da Organização Marítima Internacional, relatórios constantes da Agência Marítima Internacional sobre ataques a navios e esforços das autoridades para ajudar os países na prevenção e supressão daqueles atos criminosos, realça o autor.
Ameaças crescem em África e Ásia
A pirataria marítima é, para muitos, algo do passado e de filmes de Hollywood. Há uma década ressurgiu na costa da Somália, afetando as ligações via canal de Suez, por onde passa um terço do comércio mundial. Países isolados ou em alianças, como Portugal, movimentaram meios aeronavais para proteger a sua navegação naquela área. A situação acalmou, mas piorou em particular no Golfo da Guiné, rico em petróleo e onde Portugal se abastece de gás natural.
Segundo o Conselho de Segurança da ONU, no primeiro semestre de 2020 houve mais 20% de atos de pirataria e assaltos a navios face ao ano anterior, sobretudo na África Ocidental, no Golfo Pérsico e no mar da China meridional. Frágeis governanças locais e a pobreza acentuam o fenómeno. Os principais desafios marítimos vão desde fronteiras, rotas de navegação, pesca ilegal e terrorismo, como minas de lapa que se ativam ao contactar barcos e drones. As ameaças crescentes e interligadas exigem uma resposta global entre governos, grupos regionais, companhias de navegação e indústrias de pesca e extração, sublinha a ONU.
David Barros
David Barros nasceu há 40 anos em França e vive em Portugal. É licenciado em Direito e mestre em Direitos Humanos pela UMinho. A sua tese é de 2011 e já tinha sido publicada em formato e-book em cinco línguas (inglês, francês, espanhol, russo e mandarim), facilitando o acesso ao público mundial. O volume de 154 páginas destina-se a decisores, diplomatas, oficiais da armada e marinha mercante, juristas, investigadores, alunos e interessados em geopolítica, shipping e segurança nos mares. O livro físico está à venda na Loja do Museu de Marinha e no Clube Amigos do Livro.