O Município de Melgaço submeteu duas candidaturas ao programa Acessibilidades 360º, no âmbito do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência, num investimento de 1.104 360,12 EUR + IVA (comparticipação do PRR de 100%, exceto o IVA). Se estas candidaturas forem aprovadas, a autarquia irá levar a cabo diversas intervenções no concelho, de modo a promover a acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada.
Em comunicado, o Município melgacense refere que "as candidaturas foram concretamente apresentadas ao Programa de Intervenção nas Vias Públicas - PIVP, que visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso e utilização do espaço público", mediante aplicação, designadamente, das Normas Técnicas de Acessibilidade previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual, "com o objetivo de garantir intervenções na melhoria das acessibilidades nos espaços públicos de circulação e mobilidade numa área mínima total de 200.000 m2."
Melgaço candidatou duas Áreas Acessíveis de Intervenção – AAI:
AAI da Escola, num investimento previsto de 848.760,12 EUR + IVA, e que incorpora intervenções nos seguintes arruamentos:
Rua Santo Cristo
Avenida Capitão Salgueiro Maia
Avenida Centro de Estágios
Variante EN 2020 (ligação pedonal Galvão-prado)
Com esta AAI,Melgaço visa servir diversos pontos, como o Agrupamento de Escolas de Melgaço, a Escola Superior de Desporto e Lazer (ESDL), o Centro de Estágios de Melgaço, a Santa Casa da Misericórdia de Melgaço (Lar Pereira de Sousa, Jardim de Infância e ATL), a Capela do Santo Cristo e o Cemitério da Vila. No total, foram identificados 764 edifícios. A referida AAI corresponde à criação de dois percursos acessíveis para a Escola Básica e Secundária de Melgaço (EBS): - Centro de Estágios / IPVC – EBS e Santo Cristo – EBS.
AAI do Centro Urbano, num investimento previsto de 255.600,00 EUR + IVA, e que incorpora intervenções nos seguintes arruamentos:
Rua das Carvalhiças
Rua do Mercado
Alameda Inês Negra
Largo Hermenegildo Solheiro (em especial a concordância com a Rua das Piscinas)
Melgaço visa servir com a AAI do Centro Urbano pontos como o edifício dos Paços do Concelho, sede do Município de Melgaço (CMM), as Piscinas Municipais, o Convento das Carvalhiças, Mercado Municipal, os Serviços de Ação Social do município, o Edifício Altice (espaço makers Melgaço e outras valências do município), o quartel dos Bombeiros, a Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Civil de Melgaço, o Tribunal da Comarca de Melgaço e ainda, embora estes serviços já acessíveis, a Segurança Social e o Centro de Saúde de Melgaço. No total, foram identificados 58 edifícios. Esta AAI corresponde à criação de dois percursos acessíveis para o Centro Urbano, estabelecendo-se como tal a sede do Município: Carvalhiças / Mercado – Centro Urbano e Piscinas – Centro Urbano.
"Se estas duas candidaturas forem aprovadas ao programa Acessibilidades 360º, a autarquia melgacense pretende levar a cabo intervenções como: remoção de obstáculos verticais e horizontais no percurso, intervenções em estacionamento para utilizadores com mobilidade condicionada, intervenções em passagens de peões de superfície, intervenções em rampas com inclinações não regulamentares e garantir uma largura livre dos passeios não inferior a 1,5m.", especificam.
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