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Já há um livro jurídico em português sobre plataformas como Uber e Airbnb

Chama-se “Economia colaborativa”, tem 820 páginas e vai ser apresentado esta quinta-feira, pelas 14h30, na Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), em Braga. É o primeiro livro em português sobre o contexto legal de plataformas colaborativas online, como a Uber e Airbnb, onde os proprietários partilham respetivamente o carro e o alojamento.




capa do livro com uma abelha a sugar pólen num girassol

A obra foi realizada nos últimos três anos por uma equipa do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov-EDUM) e está em acesso livre no portal da UMinho Editora. “A chamada sharing economy veio para ficar, associada à sustentabilidade e à racionalização do uso de bens e serviços, em que aparentemente há benefícios para o proprietário do bem, o intermediário e o consumidor”, explica Anabela Gonçalves, que coordenou o livro com a também professora e investigadora Maria Miguel Carvalho. Contratos, dados pessoais, concorrência desleal e sistemas de proteção social são alguns temas abordados.

Segundo a Comissão Europeia, a prestação de serviços profissionais como a Uber (Eats), Cabify, Glovo, Airbnb ou BlaBlaCar abrange mais de 10% da população adulta na Europa, com Portugal no pelotão da frente, e as receitas associadas foram de 28 mil milhões de euros só em 2015, o dobro do ano anterior. A título de exemplo, a Uber tem 3.9 milhões de condutores em 890 cidades de 71 países. E a Airbnb, criada nos EUA em 2008, atingiu em menos de uma década os quatro milhões de anúncios de alojamentos em 191 países.

Sessão de apresentação com seminário

O JusGov decidiu estudar o fenómeno face ao seu crescente impacto social, económico, político e jurídico. O livro conta com mais de 30 autores nos 28 capítulos distribuídos por três partes. A primeira parte enquadra a economia colaborativa (ou da partilha), a segunda identifica casos concretos – desde o turismo aos transportes, à educação, à família e à saúde – e a terceira identifica problemas jurídicos a nível nacional e internacional, dando pistas para a sua resolução.

“Esta publicação é um primeiro passo na área e pode também impactar no contexto da lusofonia, mas importa continuar a avaliar a eventual necessidade de criação ou alteração da regulamentação, que potencie o desenvolvimento económico e o bem-estar social”, realça Anabela Gonçalves. Os avanços tecnológicos e o "boom" desta economia de plataformas é, para os juristas, o maior desafio encontrado na gestão das relações laborais, ponderando-se até se a sua regulação deva ser supranacional.

Nesse sentido, a sessão de apresentação da obra vai abrir um seminário sobre estas problemáticas, na EDUM. O evento, que se prolonga até às 18h15, inclui também intervenções de Mário Castro Marques, fundador da AforIP - Aconselhamento para a Proteção da Inovação Empresarial, das professoras Helena Mota (Universidade do Porto) e Ana Clara Azevedo Amorim (Universidade Portucalense) e, da parte do JusGov-EDUM, de Sónia Moreira, Ana Isa Meireles, Diana Coutinho e Tiago Branco da Costa. A entrada é livre.

programa do seminário




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