O Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho reuniu-se no passado sábado, dia 15 de julho, na Casa das Artes de Arcos de Valdevez, com o Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, para discutir diversos assuntos relacionados com a estratégia e plano ação – Alto Minho 2030, segurança pública e projetos-chave de investimento no território do Alto Minho.
A reunião contou ainda com a presença da Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, da Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), José Duarte da Costa, e do Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, Marcelo Mendonça de Carvalho.
Um dos pontos da agenda de trabalho, de acordo com nota de imprensa da CIM Alto Minho, foi a apresentação da Estratégia Alto Minho 2030 e dos investimentos prioritários identificados no âmbito do seu Plano de Ação, Riscos, Segurança e Proteção Civil. Nesse contexto, foi apresentado o plano de ação para a resiliência e gestão ativa do território, com destaque para a articulação e coordenação conjunta com a Federação de Bombeiros do distrito de Viana do Castelo. O objetivo é promover uma ação conjunta dos corpos de bombeiros nos próximos anos e reforçar os serviços municipais de proteção civil, garantindo as competências que lhes estão atribuídas, como recursos humanos, equipamentos, informação, formação e capacitação para a ação.
Outro tema relevante abordado neste encontro foram os principais projetos chave a dinamizar no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, ao nível do Programa de Ação de Riscos, Segurança e Proteção Civil do Alto Minho, destacando-se a "necessidade de investimento no valor de 39 milhões de euros até 2030, numa lógica de adaptação planificada e proativa à escala intermunicipal e partilhada em três áreas chave: planeamento e gestão de riscos à escala da paisagem, aquisição e gestão conjunta de equipamentos e qualificação e requalificação de infraestruturas."
A segurança dos territórios também foi debatida. A este respeito, foi analisado o possível impacto do controlo documental de pessoas nas fronteiras terrestres dos concelhos transfronteiriços durante a Jornada Mundial da Juventude, que ocorrerá na primeira semana de agosto, ficando a garantia do Ministério da Administração Interna de que "os controlos serão pontuais e aleatórios". Além disso, foi destacada "a preocupante tendência de decréscimo do número de efetivos policiais, assim como os principais indicadores associados ao nível de criminalidade no Alto Minho." Apesar das necessidades de reforçar os efetivos e de melhorar os equipamentos e estruturas de policiamento (GNR e PSP), o Alto Minho apresenta níveis de segurança relevantes em comparação com outros territórios.
Foi ainda enfatiza a necessidade de acompanhar a população mais idosa do Alto Minho, dando nota dos 1250 idosos identificados em programas de apoio e acompanhamento e do trabalho realizado em articulação entre a GNR e a Segurança Social.
Esta reunião foi de "extrema importância para o Alto Minho", na medida em que permitiu debater questões fundamentais relacionadas com a estratégia de desenvolvimento “Alto Minho 2030”, a descentralização de competências e a segurança dos territórios. "A expectativa é que as deliberações e medidas discutidas contribuam para uma maior proteção, segurança e resiliência, promovendo assim a coesão e a competitividade da região."
Em suma, refere a CIM Alto Minho, "após esta reunião ficaram em cima da mesa linhas de trabalho muito promissoras no sentido de se estudar à escala da CIM, em coordenação ao nível nacional com a ANEPC e sub-regional, a implementação de medidas e ações para melhorar a gestão do risco e a capacidade de resposta aos eventos climáticos extremos. O foco é reduzir a vulnerabilidade, aumentar a resiliência e fortalecer a capacidade de adaptação, priorizando a captação e a alocação adequada de recursos financeiros.", conclui.