Lançamento do concurso público internacional do projeto “Requalificação da zona industrial de Penso - Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração” está marcado para esta segunda-feira, dia 31 de outubro, às 11h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal. Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, marca presença na sessão.
O Município de Melgaço vai avançar com upgrade tecnológico à Zona Industrial de Penso. A candidatura foi aprovada, no início do corrente ano, no âmbito das Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) de Nova Geração, da Componente 7 do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). "A abertura do concurso foi aprovada na última reunião de câmara municipal, a 26 de outubro: o preço base é de 11.998.270,00€ e tem um prazo para elaboração do projeto de execução de 150 dias e de 540 dias para a obra.", especificam em comunicado.
O Município refere que, na candidatura, Melgaço apresentou investimentos para as cinco tipologias a concurso, tendo sido aprovadas quatro:
- Sistemas de produção e armazenamento de energia renovável para autoconsumo;
- Mobilidade sustentável nas AAE (postos de abastecimento elétricos e a H2 para veículos pesados);
- Reforço da cobertura de AAE com soluções de comunicação 5G;
- Medidas ativas de prevenção e proteção contra incêndios.
"O objetivo principal deste projeto é a requalificação da Zona Industrial de Penso (ZIP), através da criação de espaços de demonstração, posicionando Melgaço na linha da frente em termos de competitividade no acolhimento empresarial, reforçando a sua centralidade no contexto da euro-região Galiza-Norte de Portugal, alinhando-se com as novas agendas climáticas e digitais.", referem.
Melgaço espera assim, até 2026, atingir os seguintes objetivos:
- Reforçar a competitividade territorial e promover a atração e fixação de empresas no concelho, contribuindo para o aumento da empregabilidade;
- Desenvolvimento mais equilibrado do tecido produtivo;
- Industrialização desconcentrada no território e uma otimização das cadeias logísticas;
- Crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, incluindo coesão económica, emprego, produtividade, competitividade, investigação, desenvolvimento e inovação;
- Coesão social e territorial;
- Resiliência económica, social e institucional, inclusive com vista ao aumento da capacidade de reação e preparação para crises;
- Políticas para a próxima geração, crianças e jovens, incluindo educação e competências.
A CANDIDATURA BENEFICIARÁ A ZONA EMPRESARIAL DE ALVAREDO
Dada a proximidade da ZIP com a Zona Empresarial de Alvaredo (ZEA), "espera-se que o investimento venha a beneficiar de igual modo esta Zona Empresarial", referem.
A saber que a ZEA representa um investimento de 2.711.820,22€ (cofinanciado pelo FEDER no montante de 1.500.000,00€, no âmbito do Programa Operacional Regional do Norte, Norte2020) e tem como propósito reforçar a capacitação empresarial das PME da Região do Norte para o desenvolvimento de produtos e serviços e abrange uma operação de loteamento com obras de urbanização e acesso à Zona Empresarial, com uma alocação de 35 263 m² para área destinada a 5 lotes, distribuindo-se as áreas de cedência por um lote destinado a equipamento coletivo com 1 685 m², espaços verdes de utilização coletiva com 9 712 m² e espaços verdes de enquadramento com 3 649 m².
Este processo remonta a 2013, aquando da revisão do PDM que definiu esta zona como área industrial, tendo-se em 2018 avançado com o projeto global da zona industrial e de execução da 1ª fase de obra que arrancou em julho de 2021.
A operação levará a efeito três intervenções distintas: operação de loteamento com obras de urbanização destinadas à edificação urbana; novo acesso a executar em solo rural que estabelecerá a ligação entre a operação de loteamento e a via existente a nascente; beneficiação de via existente a nascente – fundamentada exclusivamente na necessidade de permitir o acesso de veículos de grandes dimensões à Zona Empresarial a criar – estabelecendo a ligação à EN 202.
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