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Município de Montalegre lança "Vale Família"

Em virtude da crise epidémica da Covid-19 que tem provocado um impacto negativo para as famílias e empresas do concelho, a Câmara de Montalegre lança o “Vale Família”, uma linha de apoio social para aquisição de bens de primeira necessidade. Esta aposta pretende apoiar famílias que enfrentam perdas de rendimentos provocadas por situações de desemprego, por inatividade profissional como trabalhador independente, por situações de lay-off ou por situação de doença decorrentes da Covid-19.



O “Vale Família” está enquadrado para compras de bens/géneros em estabelecimentos comerciais do concelho, pelo período de três meses e com os seguintes valores: 50,00€ (cinquenta euros) por cada elemento adulto/adolescente com idade igual ou superior a 13 anos e 30,00€ (trinta euros) por cada criança até 12 anos inclusive. Poderá ser proposto o prolongamento do apoio por mais três meses, caso subsistam as condições de vulnerabilidade e elegibilidade que justificaram a sua atribuição.


REQUISITOS

  • Residam no município de Montalegre, devendo para isso apresentar documento comprovativo da residência da respetiva junta de freguesia, no qual conste também a composição do agregado familiar;

  • Comprovem ter sofrido uma quebra de rendimentos igual ou superiores a 25% do Rendimento Bruto Mensal por uma das seguintes situações: desemprego, inatividade profissional como trabalhador independente, por situação de lay-off ou por situação de doença decorrentes da crise Covid-19 e o rendimento mensal per capita do agregado familiar, desça abaixo do valor da metade do SMN em vigor;

  • Não beneficie, em simultâneo, de outro apoio para o mesmo fim, designadamente pelo programa Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos;

  • O cálculo da perda de rendimentos é efetuado em função da média do RBM (Rendimento Bruto Mensal) do agregado, à data da candidatura, e a média do RBM do agregado, nos meses antecedentes à alteração de rendimentos, alteração que deverá ter ocorrido após abril de 2020 e em virtude das consequências associadas à pandemia Covid-19.

COMO FAZER?


A candidatura ao apoio excecional às famílias em situação de vulnerabilidade deve ser efetuada na Câmara Municipal de Montalegre, em formulário próprio (online remetendo o formulário preenchido e a documentação para o mail município@cm-montalegre.pt), ou através do Balcão de Atendimento ao Público. Após a decisão da atribuição do Vale Família, este poderá ser descontado no comércio local aderente ao programa.


DOCUMENTOS EXIGIDOS

  • Requerimento fornecido pela Câmara Municipal devidamente preenchido;

  • Documentos de identificação de todos os elementos do agregado familiar;

  • Atestado passado pela respetiva Junta de Freguesia da residência e composição do agregado familiar;

  • Prova de rendimentos de todos os elementos do agregado familiar à data da candidatura assim como os relativos aos meses anteriores à data em que ocorreu a situação ou situações que provocaram a diminuição de rendimentos;

  • Outros documentos que se entenda serem necessários para esclarecimento da situação financeira do agregado familiar;

  • O requerente assume, sob compromisso de honra, a veracidade de todas as declarações prestadas no âmbito da candidatura e que não usufrui de outros rendimentos além dos declarados, nem de outros apoios para o mesmo fim.

LISTA DE BENS CONSIDERADOS ESSENCIAIS

Pão; Arroz; Massa; Leite e iogurtes; Óleo e azeite; Ovos; Atum; Salsichas; Cereais, Fruta e legumes; Leguminosas; Peixe; Carne e charcutaria; Produtos de Higiene e limpeza.

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