Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) voltou a certificar o Município de Montalegre com o "Selo de Qualidade Exemplar de Água para Consumo Humano", tal como sucedeu no ano anterior.
Os Prémios e Selos dos Serviços de Águas e Resíduos são uma iniciativa da ERSAR, que conta com um júri representativo do sector e é organizada em parceria com o jornal Água e Ambiente. "As distinções são atribuídas a entidades gestoras que prestam serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos e que se destacaram pelo seu bom desempenho, no ano de 2022, em diferentes categorias.", explica o município em nota de imprensa.
"Uma distinção que reforça o bom trabalho que vem sendo feito no município. Os números não deixam margem para qualquer dúvida: em 2022, o cumprimento da qualidade da água para consumo humano em Montalegre foi de 99,71%.", frisa o Município de Montalegre.
PRÉMIO DE EXCELÊNCIA
As entidades distinguidas com o Selo de Qualidade ficam automaticamente habilitadas à atribuição do Prémio de Excelência, que visa premiar as entidades com melhor desempenho. Para a atribuição de cada Selo, tal como definido no Regulamento "Prémios e Selos dos serviços de águas e resíduos", o júri procedeu à avaliação quantitativa das entidades gestoras reguladas, tendo por base os indicadores e dados provenientes dos vários ciclos de regulação. Seguiu-se uma avaliação qualitativa, tendo em conta aspetos relacionados com a governança, cumprimento das obrigações legais, conduta perante o regulador e ocorrências significativas com impacto na prestação do serviço.
O júri, assessorado por uma Comissão Técnica interna da ERSAR, para recolha, processamento e fornecimento de informação e prestação dos esclarecimentos necessários, procedeu à seleção das entidades a distinguir. Salienta-se que um número elevado de entidades gestoras, que passaram a prova da avaliação quantitativa, não são passíveis de distinção com Selo de Qualidade por não cumprirem certos requisitos legais, tais como a existência de regulamento de serviço e de contrato de gestão delegada devidamente constituídos.