A 1 de julho de 2022, foi emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente, IP, o Título Único Ambiental para o projeto denominado "Linha Dupla Ponte de Lima - Fonte Fria, Troço Português, a 400 kV", cujo proponente é a REN – Rede Elétrica Nacional, SA., com base no parecer técnico final do procedimento de AIA [Avaliação de Impacto Ambiental], elaborado pela Comissão de Avaliação.
Os Municípios de Melgaço, Monção, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Ponte de Lima, "repudiam a decisão do Conselho Diretivo da APA [Agência Portuguesa do Ambiente], reafirmando a sua posição contrária ao empreendimento elétrico, já apresentada em sede de consulta pública do EIA [Estudo de Impacto Ambiental]", declararam hoje em comunicado conjunto enviado às redações.
Em causa, está a construção de uma linha elétrica de 400 kV desde Fonte Fria, na Galiza, Espanha, até à fronteira portuguesa, por parte da REN.
Considerando os fundamentos invocados na Declaração de Impacte Ambiental - DIA, "onde não está descartada, de forma clara e inequívoca, a possibilidade de eventuais impactes negativos na saúde pública e na paisagem dos territórios abrangidos", os 5 municípios manifestam-se, assim, contra esta decisão da Agência Portuguesa do Ambiente em emitir o título TUA* (Títuolo Único Ambiental) àquele projeto.
"Fortemente contrários à Linha de Alta Tensão", os municípios em causa manifestam a sua "intenção de impugnar, judicialmente, a decisão final do procedimento de AIA, bem como de persistir na sua luta contra um projeto que tem merecido, em ambos os lados da fronteira, uma legítima e justa contestação de autarcas e populações locais, dando origem a uma “frente comum” de oposição ao empreendimento elétrico."
Os municípios portugueses abrangidos consideram que "mais do que uma Linha de Alta Tensão, originando mais condicionantes e entraves ao desenvolvimento da região, o território necessita de políticas ativas de valorização das potencialidades locais, bem como de medidas concretas que favoreçam o equilíbrio ambiental, a promoção social e cultural e a fixação das populações nos meios rurais.", defendem.
Manifestando abertura para estudar soluções alternativas ao traçado da Linha de Alta Tensão, entretanto, os municípios encetaram diligências junto do governo, tendo, nesse sentido, "solicitado à CIM Alto Minho [Comunidade Intermunicipal do Alto Minho] que peça uma audiência, com caráter de urgência, ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro."
*O Título Único Ambiental (TUA) é um título eletrónico que reúne toda a informação relativa às várias decisões de licenciamento ou controlo prévio ambiental aplicáveis a estabelecimentos, atividades e projetos. É emitido com a primeira decisão sobre o pedido de licenciamento e todas as decisões de licenciamento ou controlo prévio ambiental requeridos são sucessivamente averbados ao TUA. O modelo de TUA compreende fases/secções, passíveis de serem preenchidas em função do processo objeto do pedido de licenciamento e da fase em que se apresenta, estudo prévio ou projeto de execução.