O Município de Ponte de Lima apresentou publicamente, esta quinta-feira, dia 11 de maio, no Auditório Municipal, o 1.º Orçamento Participativo (OP) do município, sendo já possível submeter propostas na plataforma, desde o dia 24 de abril. Para esta primeira edição, o Município elegeu as áreas temáticas Ação Social, Ambiente e Juventude, com um montante total de 60 mil euros.
Os cidadãos são convidados a apresentar propostas sobre o que pretendem ver promovido ou executado pela Câmara Municipal no âmbito do Orçamento Participativo de Ponte de Lima. Se tem alguma ideia de projeto que gostaria de ver implementado na vila limiana, participe em op.cm-pontedelima.pt, seguindo todos os passos indicados na plataforma, nomeadamente, o registo, submissão da proposta e posterior submissão de voto.
De acordo com o regulamento, “podem participar no Orçamento Participativo Municipal de Ponte de Lima todos os cidadãos com 14 ou mais anos, que residam, trabalhem ou estudem no concelho de Ponte de Lima.” É possível, também, participar via grupos de cidadãos, desde que façam prova de residência ou estejam recenseados no concelho.
São vencedores os projetos que recolham o maior número de votos por parte dos cidadãos, sendo selecionados da seguinte forma:
1) É selecionado o projeto mais votado de cada uma das diferentes áreas temáticas;
2) Os restantes projetos são selecionados pela ordem do maior número de votos, independentemente da área temática em que se inserem.
Cada cidadão poderá votar apenas uma vez e num só projeto. O montante destinado aos projetos do OP de Ponte de Lima para esta 1.ª edição é de €60.000,00 (sessenta mil euros), sendo que cada projeto deve ter um custo global igual ou inferior a €10.000,00 (dez mil euros).
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Vasco Ferraz, em declarações aos jornalistas, frisou a importância deste “mecanismo de democracia participativa”. A maior vantagem, considera o autarca, “é nós termos uma forma mais lata de darmos a vantagem a todos os limianos poderem participar naquilo que é o orçamento municipal”, explicou, dizendo que com as propostas submetidas pelos cidadãos, “poderemos vir a ter aqui os projetos mais determinantes na vontade dos limianos”, o que poderá fazer com que a autarquia “em próximas ações de orçamentos municipais” comece “a integrar algumas dessas ideias que nos serão transmitidas através do orçamento participativo”, adiantou Vasco Ferraz.
Outro dos objetivos deste orçamento participativo, disse o Presidente da Câmara, é “chamar novamente as pessoas à participação nas eleições no nosso país”, que nos últimos anos têm tido altas taxas de abstenção e, portanto, este mecanismo, serve, de certa forma, para “que as pessoas ganhem novamente esse foco e participem naquilo que é a democracia portuguesa, porque é através dessa participação que nós conseguiremos melhorar os destinos do nosso país e das nossas localidades”, reforçou.
Para esta primeira edição do OP de Ponte de Lima foram escolhidos os temas Ação Social, Ambiente e Juventude. Vasco Ferraz explicou que o tema da Juventude foi escolhido para “apelar à participação da população jovem”; já o Ambiente porque “num futuro relativamente próximo, uma das questões que virá dar uma sustentabilidade muito grande a territórios - e num território como o nosso, em que 60% é território florestal -, são as compensações de carbono; também o ordenamento do território poderá dar mais viabilidade ao território, e ainda porque um território tratado traz vantagens óbvias, nomeadamente, no turismo”. Por fim, a Ação Social foi tida em conta “porque percebemos que estamos, este ano, a atravessar um momento difícil, após o fim do período da pandemia Covid, e agora com as dificuldades que vamos sentindo na população, com os acréscimos de preços que temos no nosso dia a dia, decorrentes da guerra na Europa.”
O autarca admitiu que, se houver uma participação elevada nesta primeira edição do OP de Ponte de Lima, “poderemos vir a considerar o aumento do valor disponível ou então, em alturas específicas, dotarmos aquilo que é o valor do Orçamento Participativo apenas a um tema ou dois e não os distribuir por vários projetos, mas sim apenas por um”.
Célia Marques, Técnica Superior na Câmara Municipal de Ponte de Lima, que integra a Equipa do Orçamento Participativo, fez a apresentação do processo, esclarecendo as dúvidas que foram surgindo na plateia.
O Orçamento Participativo de Ponte de Lima é um mecanismo de democracia participativa que confere aos cidadãos limianos o poder de decidirem como deve ser investida uma parte das verbas do Orçamento Municipal. "É compromisso assumido e objetivo definido pelo Município de Ponte de Lima melhorar a qualidade da democracia, pugnando pela transparência da gestão da autarquia, apelando e potenciando a participação de toda a comunidade na construção de um concelho com maior esclarecimento e participação, em que todos os cidadãos tenham conhecimento e intervenham ao nível da gestão e afetação dos recursos disponíveis.", lê-se na descrição do Orçamento Participativo.
A adoção do Orçamento Participativo é sustentada pelos valores da democracia participativa constantes nos artigos 2.º e 48.º da Constituição da República Portuguesa.
Até ao momento da publicação desta reportagem, estavam registados 42 participantes na plataforma op.cm-pontedelima.pt.