A atribuição de subsídio ao arrendamento é um instrumento que decorre da necessidade de diversificar as políticas habitacionais e que visa, sobretudo, dar resposta aos agregados familiares que, apesar de não vivenciarem uma situação de carência económica e habitacional extrema, enfrentam grandes dificuldades em pagar um arrendamento habitacional no mercado privado ou até mesmo em conseguir encetar esse processo de autonomização.
Assim, até ao dia 30 de junho, os interessados podem começar a entregar as candidaturas referentes a este subsídio, no Balcão Único, ou remeter através do endereço eletrónico geral@cmpb.pt.
É obrigatória a consulta do Regulamento para Atribuição de Subsídio ao Arrendamento, disponível no site da autarquia em www.cmpb.pt.
Os critérios de fixação e atribuição assentam na avaliação da situação económica dos requerentes do subsídio, pelo que, para efeitos de cálculo do rendimento per capita do agregado familiar, ter-se-á em conta o rendimento anual ilíquido auferidos por todos os elementos que constituam o mesmo.
Condições de acesso:
Constituem condições de acesso a este apoio: ter idade igual ou superior a 18 anos; residir na área do Município há, pelo menos, 5 anos; os rendimentos do agregado familiar do/a candidato/a não excederem, per capita, 65% do salário mínimo nacional; não ser beneficiário de outro tipo de apoio ao arrendamento; possuir contrato de arrendamento ou documento que o comprove, entre outros critérios.
Processo de candidatura
A candidatura é formalizada através de preenchimento do formulário de candidatura e respetivas declarações obtidas por download em www.cmpb.pt