Ponte de Lima apresenta Proposta de Elaboração de Orçamento Participativo

Proposta para a elaboração de Orçamento Participativo foi aprovada por unanimidade, dando, assim, início ao procedimento da Proposta de Regulamento e das Normas de Participação, com vista à implementação do Orçamento Participativo de Ponte de Lima.

O Orçamento Participativo é um instrumento e um símbolo da cidadania participativa, que contribui para a participação dos cidadãos e das organizações da sociedade civil na decisão sobre a afetação dos recursos disponíveis e para a adequação das políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas.

Nesse sentido, "o Orçamento Participativo do Município de Ponte de Lima pretende aprofundar a recolha de contributos dos cidadãos na discussão e elaboração do orçamento público municipal."

A democracia local será tão mais forte quanto mais participada for a intervenção dos cidadãos na gestão da vida pública, sendo relevante diversificar as formas de participação dos cidadãos, de modo a estimular uma sociedade civil forte e envolvida na definição das prioridades de ação municipal.

Assim, o Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Vasco Ferraz, apresentou a proposta para dar início ao procedimento da elaboração da Proposta de Regulamento e das Normas de Participação do Orçamento Participativo de Ponte de Lima, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade pelo executivo municipal.