A Câmara Municipal de Ponte de lima aprovou, na passada segunda-feira dia 23 de novembro, o Orçamento e Opções do Plano para 2021, que irá agora ser submetido à Assembleia Municipal no valor de 38.800.000,00 €, mais 3,2 milhões de euros se comparado com o orçamento de 2020.
O documento reforça o sentido da estratégia que tem vindo a ser adotada pelo Município, encontrando no atual contexto a motivação e os fundamentos necessários para reassumir aqueles que são os pilares de desenvolvimento em causa: Educação e Valorização Profissional, a Ação Social, o Apoio ao Desenvolvimento Empresarial e Criação de Emprego e o Ambiente e a Valorização dos Recursos Endógenos. Note-se que Ponte de Lima apresentava uma taxa de desemprego de 2,94 % em fevereiro deste ano, a mais baixa do distrito e uma das mais baixas da região norte.
A disponibilidade orçamental do Município, que mantém indicadores muito positivos ao nível da eficiência financeira, irá permitir conceder os apoios extraordinários, no combate à pandemia COVID-19 e aos seus efeitos nas instituições e empresas. Essa disponibilidade irá permitir, paralelamente, alcançar importantes níveis de maturidade em relação a alguns investimentos tornando, dessa forma, possível assegurar um maior número de candidaturas e respetivos financiamentos no contexto do Overbooking do Portugal 2020 e do Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030.
Em relação à área de atuação mais premente no atual contexto, falamos em concreto das políticas sociais, a autarquia, pela proximidade à população, representa um papel fundamental e complementar àquilo que será o apoio direto do Estado. Neste âmbito, o Município garante continuar a garantir e disponibilizar um conjunto de instrumentos, para fazer face a estas realidades, os quais abarcam todas as famílias que deles necessitam ou que, infelizmente, deles venham a necessitar por força do atual contexto. Destaca-se também o eventual apoio extraordinário às instituições do nosso concelho que venha a mostrar-se necessário em função da evolução da pandemia Covid-19.
O Município irá dar continuidade à “Distribuição de Géneros Alimentares e/ou bens de primeira necessidade às famílias carenciadas do concelho de Ponte de Lima”, assumindo a responsabilidade enquanto entidade Coordenadora e Distribuidora através da candidatura financiada pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas do Portugal 2020.
Será garantida através do PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, do PROTRANSP - Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta Pública de Transporte Público e do Orçamento Municipal a continuidade das medidas de gratuitidade no transporte escolar dos alunos do secundário do concelho e desconto na aquisição de Passes Sociais, bem como, ao financiamento caso necessário às empresas de transportes que permita a manutenção dos serviços essenciais.
Em 2021 a autarquia mantém as medidas de apoio às empresas, como por exemplo a redução da carga fiscal dentro daquilo que são os impostos municipais. Está também prevista a criação de novas condições para o acolhimento empresarial nomeadamente com a entrada em funcionamento do Polo Industrial do Granito das Pedras Finas e a infraestruturação do novo Polo Industrial e Empresarial de Calvelo.
Reforça a aposta na produção e consumo interno de bens e serviços. A estratégia preconizada pelo Município para a valorização económica dos recursos endógenos passa pela valorização do seu potencial turístico, mas também, para a promoção e valorização dos bens de produção e comercialização sustentável promotores do desenvolvimento económico de base local.
Ainda como forma de apoiar a economia local no atual contexto de pandemia, nomeadamente os serviços, comércio e restauração a autarquia irá manter, em 2021, a isenção do pagamento de taxas de ocupação da via pública, incluindo esplanadas, a isenção do pagamento de taxas de publicidade e a isenção das taxas de terrado.
Continua a defender e promover os investimentos na fibra ótica e nas tecnologias de informação e comunicação sendo agora ainda mais fundamental.
A modernização dos serviços da autarquia e a disponibilização de um maior número de serviços online, para os cidadãos e empresas, é também uma meta que o executivo pretende alcançar, estando desde já a ser realizados investimentos nesse sentido que irão continuar em 2021.
Ao nível do ensino à distância será dada continuidade à criação de condições de igualdade de acesso a todos os alunos garantindo a realização de um conjunto de importantes iniciativas nomeadamente através do projeto Transição Digital – Ponte de Lima (Escola Digital). Paralelamente, irão avançar os investimentos necessários à modernização do mobiliário e equipamento básico e tecnológico existente nas EB2/3 do concelho.
No que diz respeito à Regeneração Urbana e no âmbito do reforço esperado o nível dos fundos comunitários, serão concretizadas novas intervenções integradas do Plano de Ação de Regeneração de Ponte de Lima.
Relativamente ao investimento nas redes de abastecimento de água e saneamento, aguarda pela oportunidade para a apresentação de novas candidaturas ao POSEUR para a sua concretização à semelhança do financiamento obtido para os investimentos que estão a decorrer relativos ao alargamento da rede de saneamento do Sistema de Freixo com abrangência nos locais de Mato, Freixo, Sandiães, Cabaços e Friastelas, e do Sistema da Correlhã em Cepões, Calheiros e Moreira do Lima. O Município irá, ainda, avançar com a elaboração dos projetos de mais um conjunto de importantes investimentos.
À semelhança de anos anteriores continua, em 2021, a garantir o importante apoio técnico e financeiro às Juntas de Freguesia, seja para as suas competências próprias seja para a competências delegadas.