A Câmara Municipal de Ponte de Lima concede apoio extraordinário a doze juntas de freguesia no âmbito da Delegação de Competências – Transportes escolares 2020/2021, no valor de 44. 851,80€
A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou reforçar o apoio financeiro às juntas de freguesia de Arcozelo; Ardegão, Freixo e Mato; Associação de Freguesias do Vale do Neiva; Beiral do Lima; Cabração e Moreira do Lima; Calvelo; Facha; Fornelos e Queijada; Rebordões Santa Maria; Santa Comba; Seara e Vitorino das Donas, no âmbito da delegação de competências nestas autarquias, que asseguram o transporte escolar dos alunos do 1º ciclo.
Esta medida surge como consequência da pandemia de Covid-19, que de acordo com a implementação do normativo legal aplicável e orientações da Direção Geral de Saúde - DGS, estabelece como lotação máxima 2/3 da capacidade da viatura de transporte de alunos, o que implicou deslocações extra.
Assim, a Câmara Municipal deliberou reforçar o apoio financeiro a conceder às respetivas juntas de freguesia, no valor de 44. 851,80€.
A verba a atribuir às juntas de freguesia será efetuada mediante a celebração de um contrato interadministrativo entre a Câmara Municipal de Ponte de Lima e as referidas juntas de freguesia.