O Balcão Único do Prédio, também conhecido por BUPi, entrou em funcionamento no concelho de Ponte de Lima no dia 13 de setembro, no âmbito da expansão da política de cadastro predial simplificado e tem como objetivo possibilitar aos cidadãos identificarem e registarem, gratuitamente e de forma voluntária, terrenos rústicos e mistos de que são proprietários. Nos três primeiros meses de funcionamento, já foram inseridos 1365 prédios no BUPi de Ponte de Lima.
A identificação das propriedades no BUPi e o seu registo são a única forma de marcar os limites dos seus terrenos e garantir a sua titularidade.
Podem aderir gratuitamente os titulares de propriedades localizadas no concelho de Ponte de Lima e outros municípios aderentes ao BUPi. A localização de propriedades pode ser efetuada pelo interessado, via online, ou num balcão BUPi, presencialmente, com um técnico habilitado. Caso efetue a localização e identifique os limites da sua propriedade online, o processo é encaminhado para um técnico, que verificará a conformidade da informação.
Em Portugal, nomeadamente nas zonas rurais, existem muitas propriedades das quais não se conhecem os donos ou os próprios limites dos terrenos. Este desconhecimento pode gerar conflitos entre proprietários, sendo o registo a única forma de garantir a titularidade, já que a inscrição nas Finanças não confere qualquer garantia quanto aos direitos de propriedade.
Por outro lado, o registo é obrigatório, nomeadamente para comprar um terreno; vender um terreno (só é possível vender terrenos já registados); realizar alguns arrendamentos; desanexar e emparcelar propriedades, entre outros factos sujeitos a registo.
O primeiro passo será fazer a georreferenciação das propriedades no BUPi. Para tal, dirija-se ao Balcão BUPi de Ponte de Lima ou dê início ao processo via on-line em https://bupi.gov.pt/
Se preferir realizar o processo presencialmente, deverá:
1) Dirigir-se ao Balcão BUPi Ponte de Lima, levando consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes da propriedade a georreferenciar. Em alternativa, pode indicar o número da matriz e o NIF para que o Técnico possa consultar a Caderneta Predial no Portal das Finanças. Se já tiver feito um levantamento topográfico ou tiver um ficheiro KMZ/KML, deverá levar consigo o ficheiro com as coordenadas GPS;
2) Juntamente com o Técnico Habilitado BUPi, fazer a identificação da sua propriedade no mapa na plataforma BUPi;
3) Por fim, assinar o termo de responsabilidade. Neste caso, se a propriedade não se encontrar registada na Conservatória do Registo Predial, deverá dirigir-se à Conservatória, a fim de efetuar o registo. Caso contrário, o processo de georreferenciação é concluído automaticamente no BUPi.
Se pretender dar início ao processo on-line, siga estes passos:
1) Aceda ao site do BUPi, tenha consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar;
2) Depois, autentique-se na plataforma BUPi com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital;
3) Preencha um breve formulário e localize as suas propriedades no mapa ou, em alternativa, carregue um ficheiro com as coordenadas GPS do mesmo;
4) De seguida, assine o termo de responsabilidade que é gerado pela plataforma e submeta-o assinado pela mesma via;
5) Por fim, aguarde a validação do esboço das propriedades que detém, criado na plataforma pelo Técnico Habilitado do município. Após a validação do esboço, deverá dirigir-se à Conservatória do Registo Predial, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da propriedade, a fim de efetuar o registo. Caso a propriedade já se encontre registada, o processo de georreferenciação é concluído automaticamente no BUPi.
A implementação do projeto neste concelho é já um sucesso a nível nacional, situando Ponte de Lima entre os 6 municípios com mais prédios registados no BUPi. Tendo como referência os 3 primeiros meses de funcionamento do balcão, com apenas dois técnicos habilitados, foram inseridos 1365 prédios.
O BUPi Ponte de Lima conta com agora com o apoio do Programa Operacional Regional Norte 2020, NORTE-09-5762-FSE-000035 Capacitação da Administração Pública_Cadastro Simplificado Ponte de Lima.
A execução da candidatura permitirá a disponibilização de mais técnicos habilitados no Balcão BUPi de Ponte de Lima e a criação de postos de atendimento móvel, que circularão por todas as freguesias do concelho.
O serviço de atendimento do BUPi Ponte de Lima está localizado no edifício da antiga escola da avenida, na Avenida António Feijó em Ponte de Lima.
Balcão Único do Prédio (BUPi) Ponte de Lima
Edifício da Antiga Escola da Avenida Avenida António Feijó, 16 4990-029 Ponte de Lima
Horário de Atendimento Segunda a Sexta-feira: 9 às 12:30 horas | 14 às 17:30 horas
Telefone: 258 240 204
Email: sig@cm-pontedelima.pt
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