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Presidente da Câmara de Arcos de Valdevez defende a alteração da Lei das Finanças Locais



Na sessão de apresentação do 18.º Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2021, que decorreu na Ordem dos Contabilistas Certificados, com a presença do Secretário de Estado das Autarquias Locais, o Presidente da Câmara de Arcos de Valdevez defendeu a necessidade de se alterar a Lei das Finanças Locais, sob pena de a legislação em vigor vir aprofundar o fosso entre os municípios de maior ou menor densidade populacional.

João Manuel Esteves avançou que “É preciso avaliar a legislação da atual Lei das Finanças Locais para não prejudicar, ainda mais, os Municípios de maior dimensão, que já têm mais dificuldades”.


O autarca adiantou também que o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) diminuiu em muitos municípios, este ano, força dos critérios. “Por isso, temos aqui um aumento das preocupações, um aumento dos problemas relativamente àquilo que é absolutamente essencial que é a garantia da coesão territorial e social”, realçou.

O Secretário de Estado das Autarquias Locais concordou com o Presidente da Câmara arcuense e defendeu a "necessidade de se alterarem os critérios, tendo em conta uma redistribuição mais equilibrada, em que o território e as condicionantes do território tenham de ser devidamente ponderadas."



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