Tarifário de abastecimento de água praticado por Melgaço é o melhor no Índice de Equidade

Os dados são da 7ª edição do Estudo Comparativo dos Tarifários de Abastecimento de Água de Portugal, promovido pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN). Melgaço volta a ser considerado o município mais amigável das famílias numerosas do Alto Minho pelo 3.º ano consecutivo. O município havia já conquistado esta posição em 2015, 2019 e 2020.

De acordo com este relatório, a nível nacional, Melgaço ocupa o 27.º lugar num universo de 308 municípios portugueses. Esta classificação é o resultado do “índice de Equidade Familiar - Ranking da Água: Discriminações familiares”, onde Melgaço ocupa a 40ª posição a nível nacional, e do “Índice de municípios de residência das famílias - Ranking da Água”, ocupando Melgaço a 145ª posição a nível nacional.

«É uma excelente posição a nível regional e nacional. É o resultado de uma política de preços que não penaliza os agregados familiares maiores, mesmo considerando que o seu padrão de consumo tende a ser maior e, portanto, a situar-se em escalões com um tarifário mais caro.», realça o Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, Manoel Batista.

Em prol do desenvolvimento social e económico, Melgaço tem vindo a apostar num conjunto de iniciativas assentes numa estratégia de desenvolvimento sustentável do concelho e de melhoria da qualidade de vida dos munícipes. «Este é também o resultado da política de criação de novas oportunidades que temos adotado para as pessoas e para os agentes económicos do concelho. E são várias as áreas de atuação no âmbito desta estratégia, como agora vemos reconhecido o nosso trabalho.», realça o autarca.

Com o objetivo de se dissuadir o consumo excessivo de água, Melgaço realiza a tarifação segundo escalões de consumo, com valor crescente. No entanto, tendo em conta que esta situação não entra em linha de conta com a dimensão da família, o que leva a que a tarifação penalize fortemente as famílias mais numerosas, a autarquia melgacense adotou a manutenção de escalões para as famílias com um agregado igual ou superior a 5 pessoas.

E ainda, relativamente aos Bombeiros Voluntários de Melgaço, e unicamente em contratos de serviços para habitações, adotou a medida Tarifário Social Doméstico, nos tarifários de água, saneamento e resíduos.

ESTUDO COMPARA OS TARIFÁRIOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE PORTUGAL

A edição anual do referido documento visa estudar o problema da falta de equidade existente nos tarifários associados aos serviços básicos, designadamente abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos e urbanos, em Portugal, e, em especial, à penalização das famílias mais numerosas.

«O estudo compara todos os tarifários de abastecimento de água em Portugal, em vigor a 31 de outubro de 2021. Para cada tarifário foi analisado o nível de justiça no custo da água (por pessoa), em função da dimensão familiar e do município de residência das famílias, considerando fixa uma mesma tipologia de consumo por pessoa - índices de equidade (índice de equidade global, familiar e regional). Da aplicação dos índices de equidade resultaram os Rankings da Água que permitem identificar os melhores e os piores tarifários da água em todo o país.

No ano de 2021, observou-se uma ligeira melhoria da equidade global em Portugal. Ao nível das dimensões, verificou-se uma diminuição da discriminação consoante o município de residência das famílias, mas um aumento da discriminação consoante a dimensão da família. Estes valores indicam-nos que o valor base do custo da água esteve mais acessível, em 2021, mas, por outro lado, indicam-nos também que à medida que existem mais elementos dentro de uma casa, o custo médio da água (€/m3) aumenta.

As tendências verificadas nos últimos dois anos levam-nos a acreditar que o valor do índice de equidade está a estabilizar. Contudo, é uma estabilidade indesejável com um valor muito longe do ideal, pois, em Portugal, ainda existem elevados níveis de discriminação no acesso a este bem essencial, a Água. Torna-se, assim, urgente melhorarmos o nível de equidade, e tal só é possível se implementarmos tarifários familiares que venham, efetivamente, corrigir as graves distorções no custo da água em todos os municípios portugueses e reduzirmos as disparidades acentuadas no preço base da água.»

Relatório disponível aqui.

MELGAÇO É UMA AUTARQUIA FAMILIARMENTE RESPONSÁVEL

Em 2022, a autarquia de Melgaço voltou a dar continuidade ao Plano de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (PDSS). O plano transversal com 12 medidas de apoio, criado em 2008, representa o trabalho e esforço de Melgaço, no sentido de melhorar a sua prestação no que concerne a apoios sociais, com o propósito de melhorar as condições de vida da população.

«O município tem congregado esforços através da implementação de diversas medidas de forma a atenuar e/ou colmatar as carências da população.», atenta Manoel Batista. As medidas podem ser consultadas aqui.