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Viana do Castelo apoia Juntas em mais de 330 mil € para garantir condições para ano letivo 2022/2023


O executivo municipal aprovou hoje, por unanimidade, um conjunto de propostas de apoio às Juntas e Uniões de Freguesia do concelho, no âmbito do próximo ano letivo, para garantir refeições, transportes e vigilância dos alunos, que ascende a um valor global de 330 mil euros.



De acordo com o Município, a maior fatia deste investimento é na Delegação de Competências nas Juntas e Uniões de Freguesia – Transporte de alunos de áreas de escolas encerradas – Circuitos locais para o ano letivo 2022/2023, que representa uma verba de 160.750 euros.


“A Câmara Municipal, em concertação com diversas Juntas de Freguesia, tem vindo a garantir a realização de circuitos de transporte para alunos relocalizados, por força do encerramento de estabelecimentos do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância, bem como para crianças de freguesias que, por si só, não reúnem condições que permitam, a nível local, a oferta da educação pré-escolar e que, por isso, são integradas na oferta de territórios vizinhos”, refere a proposta, esclarecendo que a autarquia “vem apoiando as Juntas/Uniões de Freguesia na dotação de veículos de transporte adequados”.


“Assim, e tendo presente o quadro de necessidades identificadas para o novo ano letivo; a necessidade de se garantir o acesso à frequência da educação básica de crianças e jovens residentes no concelho, independentemente do local de residência; e de se aprofundar a colaboração com as Juntas de Freguesia”, foi aprovada a atribuição da dotação necessária para que as freguesias possam concretizar o transporte de crianças/alunos referenciados, referem.

O executivo aprovou igualmente a Delegação de competências nas Juntas de Freguesia e União de Freguesias – Pessoal de apoio para acompanhamento das crianças no período das refeições, que representa um investimento de 104.040 euros.


“O serviço de refeições exige, além do serviço de cozinha e do apoio dado pelo pessoal auxiliar de ação educativa em serviço nos estabelecimentos, a mobilização de recursos complementares capazes de garantirem uma melhor resposta e um melhor acompanhamento das crianças no período das refeições, das 11h00 às 14h30”, refere o documento, explicando que esta delegação de competências permite que as Juntas de Freguesia disponibilizem recursos humanos para apoio neste período de maior fluxo.


Foi ainda definido um Apoio às Juntas e Uniões de Freguesia – Contratação de vigilantes para apoio a transportes de crianças e alunos para o ano letivo 2022/2023, num encargo de 54.505 euros. “Não sendo imperativo legal, a disponibilização do serviço de vigilante no transporte realizado em viaturas de 9 lugares, tem sido prática da Câmara Municipal considerar a sua integração na execução dos circuitos neste tipo de viatura, devido à idade de algumas crianças a transportar”, refere a proposta, indicando que este apoio permitirá atribuir às freguesias “as dotações financeiras necessárias à integração na execução dos circuitos locais de transporte do serviço de vigilantes, durante o período previsto para as atividades letivas”.


Foi também aprovado o Apoio às Juntas e Uniões de Freguesias – transporte de refeições para o ano letivo 2022/2023, num investimento de 10.980 euros. “A Câmara Municipal tem implementado o serviço de refeições escolares em estabelecimentos de menor dimensão através do recurso ao ‘catering’, a partir de outras unidades educativas que lhe são próximas”, sendo que “a aplicação desta medida só é possível com recurso a extraordinária colaboração das Juntas/Uniões de Freguesia, na execução, em condições adequadas, do transporte das refeições”.


Em reunião de executivo foi ainda aprovada uma proposta de Protocolo de colaboração para a implementação do Programa de Desenvolvimento de Liderança no Agrupamento de Escolas do Monte da Ola, a ser estabelecido com a Teach For Portugal Associação (TFP). “O Município e o Agrupamento de Escolas do Monte da Ola reconhecem a valia da TFP e o contributo que esta pode dar para a promoção do sucesso escolar dos alunos da Escola Básica Dr. Carteado Mena, contribuindo para que sejam dadas a todos os estudantes reais oportunidades de desenvolverem as suas potencialidades”, refere a proposta, que implica um apoio de 32.000 euros para os dois próximos anos letivos.




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