Viana do Castelo aprova contratos para a regularização da atividade agrícola | Peneda Gerês TV

31 de março, 2026.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, sete contratos de investimento com produtores locais para promover a regularização da atividade agrícola no concelho. A iniciativa surge após um esforço conjunto com a Cooperativa Agrícola de Viana do Castelo para legalizar instalações de explorações que enfrentavam entraves burocráticos, garantindo assim a continuidade e o crescimento do setor primário na região.

Nesta primeira fase do projeto, os contratos abrangem diversas freguesias e preveem a criação de novos postos de trabalho em cada exploração. Este passo é o resultado direto de um trabalho de proximidade que visou mitigar as dificuldades sentidas pelos produtores nos processos decorrentes do regime excecional de regularização. Segundo o Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, foi assinado um protocolo de colaboração fundamental para "(...) agilizar estes procedimentos e apoiar o sector primário", integrando estes investimentos na estratégia municipal de incentivos às atividades económicas ligadas à agricultura e floresta.

Viana do Castelo aprova contratos para a regularização da atividade agrícola

O apoio da autarquia foca-se na isenção total de taxas e no acompanhamento técnico dos projetos de investimento. A medida contempla o acolhimento de iniciativas com capacidade inovadora e a construção de infraestruturas agropecuárias e agroflorestais que promovam a diversidade da economia rural. O edil reforçou que as propostas, aprovadas por unanimidade, visam a implementação de "(...) projetos com capacidade inovadora e a construção de estruturas relacionadas com a atividade agropecuária (...) bem como a promoção da diversidade da economia rural".

Através deste incentivo, os produtores beneficiam de isenção em todas as operações urbanísticas, quer se trate de novos licenciamentos ou da ampliação de estruturas já existentes. A Câmara Municipal de Viana do Castelo assegura que a regularização da atividade agrícola é uma prioridade para o desenvolvimento local, facilitando a agilização de processos que, até agora, dificultavam a modernização das explorações no concelho.